Contas públicas Futuro dos precatórios

Idiana Tomazelli

O líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), será o relator da PEC dos precatórios no Senado. Segundo ele, a previsão é de que a votação do texto ocorra entre os dias 23 e 24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é de que a apreciação no plenário se dê na mesma semana, mas, caso não seja possível, essa etapa poderia ficar para a semana do "esforço concentrado", entre 29 de novembro e 2 de dezembro.

"Se houver entendimento e aprovação do relatório, é provável que a gente possa votar em plenário nessa mesma semana. Se não, vamos trabalhar como data-limite a semana do esforço concentrado."

A PEC dos precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é considerada essencial pelo governo para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares contrários reclamam que a folga fiscal pode incrementar as emendas de relator, usadas para distribuir recursos a aliados do governo.

O governo tem urgência na aprovação da PEC para conseguir operacionalizar o pagamento dos R$ 400 já em dezembro, para não esbarrar nos obstáculos da lei eleitoral, que limita a ampliação de programas em ano de eleições. Integrantes do governo afirmam que, caso o Senado aprove a PEC depois de 20 de novembro, o cenário para a implementação do Auxílio Brasil ficará bastante "complicado".

"De fato, quanto antes melhor, essa é a expectativa do governo, mas temos de respeitar o tempo político no Senado. Tenho confiança em que, assim que o Senado deliberar, e tenho expectativa que seja ou no dia 23 ou no esforço concentrado, começaremos a pagar no final de dezembro", disse Bezerra.