Valor Econômico, v. 20, n. 4813, 13/08/2019. Política, p. A12
Bolsonaro e Maia descartam volta de CPMF em reforma tributária
André Guilherme Vieira
Arícia Martins
Marcelo Ribeiro
Raphael Di Cunto
Bruna Suptitz
O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), condenaram ontem a possibilidade de recriação da CPMF, no âmbito da reforma tributária. Em Barra do Ribeiro (RS), Bolsonaro foi taxativo: "Determinei que não existirá nova CPMF. Nós vamos é fundir impostos".
Já existe em tramitação na Câmara a proposta de emenda constitucional 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Bolsonaro disse que estará atento à repercussão popular em relação ao tema. "Tudo aquilo que porventura surja de novo, vamos sondar a opinião pública para tomar decisão nesse sentido", disse.
Em São Paulo, durante evento no Banco Santander, Rodrigo Maia afirmou que "a única certeza" que tem é que a CPMF não será retomada "sob hipótese nenhuma". Maia garantiu que existe ambiente favorável no Congresso para a discussão da reforma tributária, sem que haja disputas entre Câmara e Senado - propostas distintas tramitam paralelamente nas duas Casas.
Segundo o presidente da Câmara, os parlamentares terão de construir uma saída para que nenhum setor econômico seja taxado com alíquotas maiores do que possa pagar. De acordo com Rodrigo Maia, as grandes empresas avançaram muito na defesa de seus interesses nos últimos anos, com base em leis aprovadas no Legislativo Federal.
"Ao longo dos anos foi ficando claro que entregamos orçamento para eles, teve R$ 400 bilhões de incentivo fiscal. E não temos mais orçamento para atender sociedade e espaço para aumentar imposto", afirmou.
"Tem setores da economia hoje que pagam muito pouco imposto", criticou. Segundo o presidente da Câmara, mesmo que a carga tributária não seja reduzida, apenas simplificar a estrutura de impostos vai acabar com distorções existentes hoje. Maia também defendeu a redução do texto constitucional como medida para facilitar alterações legislativas, quando forem necessárias, e afirmou que muito do ativismo do STF é responsabilidade da Política.
"Quanto mais reduzido o que está escrito na Constituição, melhor. Só uma norma geral [na Constituição] e o resto por lei que facilita, inclusive, mudanças futuras em qualquer um dos temas. Nós tentamos isso na reforma previdenciária e não foi possível. Mas era uma defesa do cidadão. Acho que na tributária poderia ser possível. Seria um caminho que evitaria milhões de ações na Justiça", afirmou em entrevista coletiva.
Segundo o presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a expectativa é concluir a análise da proposta apresentada por Baleia Rossi no colegiado na primeira quinzena de outubro.
O relator do texto, o líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se reunirá com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã de hoje para fechar o cronograma da comissão especial antes da apresentação do plano de trabalho.
"Queremos votar na comissão em até dois meses. É importante que consigamos cumprir esse calendário para que o plenário tenha tempo suficiente para concluir os dois turnos ainda neste ano", disse Rocha. O plano de trabalho será apresentado na sessão da comissão especial de hoje.
Segundo Rocha, o plano de trabalho está "enxuto", porém, "completo". Ele explicou que, além das audiências públicas na comissão especial, o relator fará seminários nas cinco regiões do país para conversar com governadores, prefeitos, empresários e representantes da sociedade. O objetivo é debater a reforma e "os aspectos da proposta de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)", explicou o parlamentar.