Valor Econômico, n. 4952, 04/03/2020. Brasil, p. A4

Projeto da portabilidade na conta de luz avança no Senado
Rafael Bitencourt 


A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei 232/16, que amplia o acesso ao mercado livre de energia. O texto prevê a liberação total, até para consumidores residenciais, em três anos e meio.

Com aprovação em caráter terminativo, o PL segue para Câmara sem passar pelo plenário. O presidente da comissão, senador Marcos Rogério (DEM-RO), explicou que voto complementar exige novo prazo para emendas. Se surgir alguma sugestão, os ajustes serão votados pela comissão.

No Brasil, cerca de 30% da energia é comercializada no mercado livre, formado por grandes consumidores, (indústrias, shoppings, por exemplo). Pequenos comércios e a população em geral estão no mercado regulado (ou “cativo”), em que a energia é cobrada por tarifa e fornecida pelas distribuidoras locais.

Com a abertura, todos os consumidores poderão escolher quem fornecerá a sua energia. Será possível usar critérios de menor custo ou sustentabilidade ambiental - se a fonte é limpa e renovável. Essa liberdade fez com que os PLs desse tema fossem relacionados à ideia de portabilidade na conta de luz.

O PL prevê que quem migrar para o mercado livre passará a ser um consumidor varejista. Ainda será preciso se associar a um agente varejista (comercializadora) para compra de energia no novo modelo.

O texto atendeu ao pleito de diferentes segmentos do setor. Havia a preocupação de que os encargos setoriais da conta de luz fossem repassados apenas para ficasse no mercado regulado. Para equilibrar o jogo, Rogério propôs um novo encargo que será cobrado de todos os consumidores (livres ou cativos) na proporção do consumo. “Cuidamos para garantir que essa saída, essa fuga, não onere quem ficar no mercado regulado.”

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acompanhou a votação e comemorou a resultado. Ele disse que o PL é importante para modernizar do setor e espera uma rápida aprovação na Câmara.

O projeto ainda prevê o fim dos subsídios às renováveis (fontes eólica, solar, térmicas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas - PCHs), no prazo de 12 meses. Trata-se do desconto de 50% sobre o custo com a transmissão e a distribuição de energia. O subsídio é custeado pelos consumidores.

O PL estabelece dois terços da outorga de leilões e prorrogação de contratos de usinas beneficie o consumidor, com abatimentos de curtos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Apenas um terço ficará para o caixa do Tesouro.