Título: Arbitragem cresce no Brasil
Autor: Rafael Rosas
Fonte: Jornal do Brasil, 24/10/2005, Economia & Negócios, p. A21

A crescente inserção do Brasil no comércio mundial vem aumentando a participação de empresas nacionais em um sistema de solução de controvérsias que foge da morosidade dos processos judiciais normais e traz grande economia para os envolvidos. No ano passado, 30 partes brasileiras participaram do sistema da Corte Internacional de Arbitragem (CCI) em Paris, um expressivo salto em comparação com as 10 partes envolvidas em algum tipo de disputa na CCI em 2000.

O crescimento do país em importância dentro da corte trouxe ao Brasil na semana passada a secretária-geral da CCI, Anne Marie Whitesell, que ressaltou a necessidade da formação de profissionais acostumados a lidar com os processos de arbitragem.

- A idéia é fazer as pessoas no Brasil conhecerem mais o sistema de arbitragem da CCI, porque quem se envolve com arbitragem precisam de update. Queremos ver também como a CCI é vista no Brasil e abrir a discussão sobre a visão brasileira da arbitragem internacional - diz Anne Marie.

Fundada em 1923, a Corte Internacional de Arbitragem já mediou mais de 14 mil casos. Em 2004, 561 novos contenciosos deram entrada no sistema, que tem 1.110 casos em andamento. Nos processos de arbitragem, as partes escolhem a sede legal da disputa, as regras do contencioso e em alguns casos o árbitro responsável.

Apesar do expressivo crescimento desde 2000, o Brasil ainda engatinha no sistema. As 30 partes nacionais envolvidas em processos na CCI são apenas uma gota no oceano de 1.682 partes de 116 países que participaram de disputas na corte em 2004. Na América Latina, o Brasil ficou atrás do México, com 37 partes, e empatado com a Argentina.

Anne Marie lembra, no entanto, que o Brasil avançou em outras questões importantes ligadas ao sistema de arbitragem. O número de árbitros nacionais registrados no sistema da CCI pulou de oito em 2000 para 22 no ano passado, enquanto a escolha do Brasil como sede legal das disputas avançou de um caso há cinco anos para 10 em 2004.

Segundo Anne Marie, o país avançou muito em arbitragem desde 2002, ano que o Brasil assinou a Convenção de Nova York, que determina que o Judiciário deve seguir decisões tomadas por comitês de arbitragem.

Para Dyalá Jiménez-Figueres, diretora para América Latina da CCI, a opção pela arbitragem pode resultar em reforço na exportação de serviços.

- Cidades como Nova York, Paris e Londres, famosas pela arbitragem, têm advogados, tradutores e outros profissionais especializados. Isto pode ser pequeno em relação à receita de um país, mas é um serviço que os países têm que começar a exportar - pondera, citando a Colômbia como exemplo de país na América do Sul com grande número de árbitros em relação à utilização da CCI.

Anne Marie não economiza ao falar sobre as vantagens dos processos de arbitragem em comparação com as tradicionais formas de resolução de conflitos: velocidade, custos menores, certeza da neutralidade dos árbitros e as poucas possibilidades de recurso são alguns dos benefícios listados pela secretária-geral. Mas ela ressalta principalmente a melhora da percepção que o país consegue no cenário internacional quando aumenta sua participação no sistema da CCI.

- O país se habilita a receber mais investimentos, pois os investidores têm a segurança de que possíveis conflitos podem ser resolvidos de forma mais rápida e barata - alega.

O presidente do Comitê de Arbitragem da Câmara Britânica de Comércio, Pedro Batista Martins, aponta que a legislação brasileira já demonstra a opção crescente pela arbitragem no país.

- Olhando a legislação local, as Parcerias Público Privadas prevêem arbitragem, assim como as leis de telecomunicações, óleo e gás, transporte aquaviário e outras. Precisamos agora investir na capacitação de profissionais - atesta.