Título: Câmara discute cotas
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 11/02/2006, País, p. A4

BRASÍLIA - Aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na quarta-feira, a criação do sistema de cotas nas universidades federais voltou a ser motivo de polêmica ontem. Aldo Rebelo, presidente da Câmara, defendeu a votação do projeto pelo plenário em vez de seguir diretamente para o Senado.

Rebelo ressaltou que o Parlamento precisa se posicionar sobre a questão, mas evitou mencionar sua opinião. Embora tenha afirmado que o preconceito no Brasil é incomparável ao americano ou ao europeu, o presidente da Câmara afirmou que também não há como negar a existência da discriminação no país. Essa seria sua justificativa para o Parlamento não se omitir sobre o assunto tampouco ''tapar o sol com a peneira''.

- Não basta dizer apenas que a cota não é o caminho. A desigualdade e o preconceito persistem e a pergunta que a Câmara precisa responder é: a política de cotas é a mais adequada? Temos que discutir se vamos votar as cotas ou buscar outro caminho - afirmou Aldo Rebelo. - Não podemos nos comportar com omissão, silêncio e precipitação. É um problema nacional que exige resposta nacional. Não é problema ideológico, de governo ou de um setor da sociedade.

Pela proposta, metade das vagas das universidades públicas federais será reservada para estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública. E parte destas vagas vai para alunos que se declararem negros ou indígenas, de acordo com a proporção destas populações em cada estado, segundo dados do IBGE.

A adoção das cotas será gradativa: em quatro anos, a partir da publicação da lei. E não mais em dez anos, como estava na proposta original do governo.

Na quinta-feira, os líderes do PSDB e PFL anunciaram que tentariam levar o projeto a plenário. Para eles, assim como para Rebelo, o projeto é polêmico e não deveria ser discutido apenas numa comissão, mas por todos os deputados. Eles temem que a política de cotas seja considerada inconstitucional.

- Da forma em que está colocado, o projeto vai ferir o direito da igualdade de todos os brasileiros - afirmou o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ).

De acordo com o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), a instalação das cotas é uma matéria muito complexa, que envolve discussões profundas:

- Quem tem que opinar sobre isso é o conjunto da Câmara, não apenas um grupamento pequeno de uma comissão.

Líder do PT na Câmara, Henrique Fontada (RS) discorda:

- É uma ação afirmativa do Brasil a favor daqueles que têm mais dificuldade de chegar à universidade. É um progresso para o país. Postergar a votação de um projeto como este não ajuda em nada. Vou trabalhar para que ele vá direito ao Senado e seja votado o quanto antes.