Título: Transparência maior para o Copom
Autor: Eduardo Suplicy
Fonte: Jornal do Brasil, 05/03/2006, Outras Opiniões, p. A11

Em abril do ano passado, quando o ministro Antonio Palocci, da Fazenda, compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, perguntei-lhe o que achava de tornar transparentes as reuniões do Comitê de Política Monetária, o Copom, com transmissão ao vivo - ou gravada, 24 horas depois - pela Radiobrás, pela TV Senado ou por outra emissora. Seria a maneira de as pessoas conhecerem melhor como cada um dos nove diretores do Banco Central, membros daquele Conselho, desenvolvem o seu raciocínio acerca da evolução futura da taxa básica de juros, a Selic. Atualmente, o Copom divulga a ata de suas reuniões oito dias após sua conclusão. No entanto, ao lê-las, observamos que se procura apresentar uma abordagem homogênea da reunião sem enfatizar as diferenças de opinião dos diretores. Há ocasiões em que a ata registra apenas que a decisão não foi unânime ao diminuir, manter ou elevar a taxa básica de juros. O comum é que se informe que a decisão foi tomada por unanimidade.

O ministro Palocci avaliou então que não seria adequada a transmissão da reunião do Copom, mas sugeriu que a Comissão de Assuntos Econômicos convidasse os membros do Conselho para expor suas opiniões sobre o assunto. Considerei boa a idéia e apresentei o requerimento para que pudéssemos ouvir o presidente e a diretoria do Banco Central numa única reunião, com transmissão pela TV Senado. Essa reunião foi marcada para o próximo dia 30 de março.

Em fevereiro, quando fez uma exposição perante a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ressaltou a importância de o banco se esforçar para cumprir as metas de inflação, que vêm sendo razoavelmente alcançadas. A inflação, medida como a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 5,69% em 2005, registrando queda pelo terceiro ano consecutivo, com a menor variação registrada desde a introdução do regime de metas no país.

É claro que a estabilidade de preços é um objetivo importante e saudável. Possibilita um ambiente positivo para que a economia cresça de forma organizada e evita o processo de concentração de riqueza decorrente do crescimento dos preços, que normalmente acaba beneficiando muito mais os ricos do que os pobres. Também seria necessário perguntar como seria possível compatibilizar a estabilidade de preços com maior crescimento da economia. Em que medida a queda acentuada da taxa de juros poderia proporcionar o maior estímulo aos investimentos, aumentar a capacidade produtiva, aumentar o número empregos e, conseqüentemente, proporcionar maior crescimento da economia de maneira compatível com a potencialidade brasileira.

Há um outro aspecto a se considerar. O Copom tem a responsabilidade de pensar sobre um importante objetivo expresso na Constituição brasileira, repetido várias vezes pelo presidente Lula: o de contribuir para melhorar a distribuição da riqueza e da renda no Brasil.

Na ata da última reunião do Conselho não está explicitada a questão dos efeitos das altas taxas de juros sobre a distribuição da renda e da riqueza. Sugiro ao Copom que providencie um estudo a respeito de qual é o perfil dos proprietários dos títulos públicos na sociedade brasileira. Sabem os membros do Copom que essas pessoas que recebem juros constituem uma parcela pouco significativa em relação ao conjunto da população.

É provável que haja alguma recuperação da economia neste ano. Houve um aumento significativo do salário mínimo em termos reais, o programa Bolsa Família continua em expansão, o que é positivo, a TLPJ que é usada nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi reduzida, houve correção na tabela do Imposto de Renda na fonte e o presidente Lula está empenhado em recuperar os investimentos públicos, além de não permitir que o superávit primário volte a exceder a meta oficial. São medidas que alavancam o crescimento econômico.

Outro fator positivo é a redução da taxa Selic por parte do Banco Central, mas isso tem ocorrido em ritmo muito lento. Todos ou quase todos os indicadores disponíveis mostram que a política monetária pode ser afrouxada mais rapidamente. A economia está crescendo pouco, as taxas de desemprego e subemprego ainda são muito altas, o câmbio está se valorizando de modo preocupante, as taxas de inflação estão sob controle. Enfim, sobram motivos para que o Copom diminua a taxa Selic de maneira mais expressiva nessa próxima reunião. É o que todos esperamos.