Título: O ano que não começou
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 20/03/2006, País, p. A5

Não fosse o julgamento de quatro processos de cassação de mandato pelo plenário nas últimas duas semanas - com apenas uma condenação - o saldo de votações na Câmara dos Deputados seria um fiasco. Desde o início do ano legislativo, há um mês, os deputados conseguiram aprovar apenas três medidas provisórias que trancavam a pauta e iniciaram a votação de um projeto de lei destinado a reduzir gastos de campanha. Os deputados já aprovaram o texto-base do projeto. Resta a análise dos destaques.

Desde o início do ano, parlamentares estiveram mergulhados em discussões político-partidárias, investigações nas CPIs e festas carnavalescas. Enquanto isso, projetos considerados prioritários adormecem na pauta, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que unifica impostos e contribuições.

De acordo com levantamento feito pela Secretaria-Geral da Mesa, também passaram pelo plenário 15 projetos de decreto legislativo, que tratam, em maioria, de acordos internacionais. Nada polêmicos, todos foram apreciados em um único dia. Para tentar acabar com a inércia, parlamentares propuseram ao presidente Aldo Rebelo (PC do B-SP) que aumentasse o número de julgamentos de cassação por semana. Em vez de dois, quatro deputados enfrentariam a guilhotina. Rebelo, no entanto, ainda resiste à iniciativa. Esta semana, outros dois parlamentares serão julgados no plenário: Wanderval dos Santos (PL-SP) e João Magno (PT-SP).

- Não é só a votação, tem todo um ambiente que é formado. Seria melhor acelerar esses processos para ultrapassar essa agenda - afirma o deputado Beto Albuquerque (PT-RS), vice-líder do governo na Câmara.

Uma das fragilidades alegadas por Aldo Rebelo é com relação ao quorum. A tradicional baixa presença em plenário nos outros dias da semana favorece os cassáveis, pois são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis para que um deputado perca o mandato. Deputados e senadores chegam a Brasília às terças e partem às quintas.

A expectativa é de que na próxima terça-feira os deputados concluam a votação da proposta, já aprovada pelo Senado, que prevê a redução dos gastos de campanha. A sessão promete ser polêmica, já que a fixação de um teto para gastos, ponto de maior atrito, ainda não foi definida.

- O governo não quer que o Congresso vote, não sabe nem se consegue aprovar alguma proposta sua, não tem base aliada, já que não tem mais mensalão. Se o governo pudesse, fechava as portas do Congresso - acusa o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).

O deputado diz acreditar que será impossível evitar desgastes até abril, pois a Câmara ainda estará votando processos de cassação e medidas provisórias que trancarão a pauta. A imagem arranhada da Câmara resulta, para Aleluia, em bônus para o Planalto.

- Neste período pré-eleitoral é normal que caia a concentração no plenário - defende o líder do PT na Casa, Henrique Fontana (RS).

Otimista, o petista declara que será possível avançar na pauta este ano, mesmo com as dificuldades típicas de ano eleitoral. Dentre as propostas fundamentais para 2006, diz Fontana, está a reforma eleitoral. O deputado quer discutir o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária e a votação mista em lista - ou seja, um voto iria para a legenda e outro para o parlamentar.