Título: Procon ameaça multar bancos oficiais
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Fonte: Jornal do Brasil, 18/01/2005, País, p. A5

Uma multa de mais de R$ 3 milhões pode ser imposta aos bancos oficiais que estão obrigando pequenos agricultores a adquirir seguros de vida, títulos de capitalização e até cartões de crédito internacionais em troca da liberação de empréstimos do Programa Especial de Fortalecimento da Reforma Agrária (Pronaf).

A exigência de reciprocidade bancária foi revelada domingo em reportagem do Jornal do Brasil. A prática, também conhecida como venda casada, é ilegal, afirmou, o gerente de Atendimento do Procon, Osvaldo Moraes.

Moraes contou à Radiobrás, agência oficial de notícias do Planalto, que a proibição está no Código de Defesa do Consumidor, com previsão de multa de R$ 212 a R$ 3,2 milhões.

- O valor varia de acordo com o grau da infração, o capital social da empresa e o número de reincidências - explicou.

Ele aconselhou o produtor que for obrigado a fazer esse tipo de negócio a denunciar a exigência ao Procon.

- A partir daí, tomaremos as medidas cabíveis - prometeu.

A venda irregular de serviços bancários aos pequenos produtores foi detectada neste mês pela Controladoria-Geral da União (CGU) em várias cidades brasileiras. Em pelo menos 20 dos 60 municípios fiscalizados foram detectadas irregularidades nos empréstimos aos agricultores.

Segundo o secretário adjunto de Agricultura Familiar, Adoniram Sanchez, o Ministério do Desenvolvimento Agrário já tomou atitudes para inibir a ação dos bancos.

- Acionamos o Ministério Público e delegados nos Estados, caso haja uma acusação de reciprocidade bancária.

Segundo Sanchez, a situação já se tornou comum.

- Quem trabalha com crédito rural ouve muitas reclamações dos agricultores, pelo 0800-787000 ou por e-mail.

O Banco Central também prometeu tomar providências para reprimir a venda casada. Segundo sua assessoria de imprensa, o BC pode esperar denúncias formais ou agir por conta própria. No entanto, de acordo com os assessores, a denúncia é recente e, por isso, ainda não é possível informar quais as medidas serão tomadas.

Dentre os órgão fiscalizados pela CGU estão o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, cujas assessorias de imprensa alegam não exigir contrapartidas para concessão de empréstimos do Pronaf.

O superintendente de Microfinanças e Projetos Especiais do Banco do Nordeste, Stélio Gama Júnior, afirmou que o procedimento é ''inadimissível'' e prometeu apurar as denúncias, mas observou que os gerentes de bancos ''muitas vezes procuram os métodos mais fáceis para vender produtos''.

O Pronaf beneficiou 1,3 milhões de famílias entre 2003 e 2004. No período de 2004 a 2005, a meta é liberar R$ 7 bilhões, que favoreceriam mais 2 milhões de famílias.