Título: Democratizar produção e consumo
Autor: Ananias, Patrus ; Cassel, Guilherme
Fonte: Jornal do Brasil, 15/06/2008, Opinião, p. A11

Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Guilherme Cassel

ministro do Desenvolvimento Agrário

Para estruturar uma política nacional de segurança alimentar e Nutricional consistente, que garanta a democratização do acesso à alimentação de qualidade com especial atenção aos mais pobres, é necessário democratizar também a produção, para ampliar a disponibilidade de alimentos, aproximar a produção do consumo, reduzir custos. Por isso, um componente central dessa política proposta pelo governo do presidente Lula é o fortalecimento da agricultura familiar, que se dá por meio de dois programas: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (Paa), que completa cinco anos de existência.

O Pronaf, implementado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), funciona como um sistema de microcrédito e assistência técnica rural a pequenos produtores no país. O Paa, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS ), atua em complementação ao Pronaf tanto pelo lado da produção quanto pelo do consumo. Por meio desse programa, o governo federal garante a compra dos alimentos produzidos por agricultores familiares, com isenção de licitação, por valores referenciados pelos preços praticados nos mercados regionais até o limite de R$ 3.500 por ano. Os alimentos adquiridos são distribuídos a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, creches e abrigos para idosos.

Por essas características, o Paa pode ser considerado um dos programas que melhor expressam o conceito do Fome Zero: promove a segurança alimentar e nutricional por meio da distribuição da produção de alimentos da agricultura familiar para programas de alimentação escolar e populações sob risco de insegurança alimentar e impulsiona a emancipação das famílias de agricultores. Em 2006, o Ministério do Desenvolvimento Agrário passou a ter orçamento próprio para execução das duas modalidades do Paa: compra direta e formação de estoques pela agricultura familiar.

Somente nos anos de 2006 e 2007 foram aplicados nas operações de compra destas duas modalidades mais de R$ 138 milhões. Estes recursos permitiram a aquisição de 183 toneladas de alimentos, beneficiando quase 50 mil famílias agricultoras, entre elas, de agricultores enquadrados no Pronaf, aqüicultores e pescadores artesanais, silvicultores, extrativistas, indígenas, membros de comunidades remanescentes de quilombos e agricultores assentados da reforma agrária.

Graças ao Paa, produtos até então sem valor de mercado têm encontrado espaço de comercialização, gerando mais renda aos agricultores e suas famílias e estimulando a diversificação da produção.

No lado do consumo, sensíveis mudanças de hábitos alimentares, inclusive na merenda escolar, têm sido estimuladas graças ao acesso a produtos adquiridos por meio do Paa, como legumes, frutas que viram suco, verduras e produtos locais de alto valor nutritivo que antes não eram utilizados pelas redes de ensino.

Outra participação importante do Paa está nos produtos que compõem a cesta básica distribuída pela Defesa Civil a brasileiros atingidos por situações de emergência. Atualmente, 30% destes alimentos vêm da agricultura familiar, por meio do Paa, mas há capacidade de produção para que esta participação aumente ainda mais.

Quanto à formação de estoques pela agricultura familiar, essa modalidade tem permitido que os produtos a serem comercializados tenham maior valor de mercado e, conseqüentemente, que o agricultor obtenha mais renda. Apesar de tanto a comemorar, desde sua criação, o Paa chega no momento em que serão avaliados os resultados e relacionadas as perspectivas de avanços a serem alcançados, a partir de um amplo debate, a ser realizado junto com a sociedade, durante o seminário nacional Programa de Aquisição de Alimentos: Balanço e Perspectivas, entre os dias 16 e 18 de junho.

Do lado da produção familiar, alguns desafios ainda precisam ser alcançados pelo Paa, entre eles, o de se consolidar como ferramenta importante da política agrícola da agricultura familiar, como porta de acesso ao mercado institucional, como instrumento de segurança alimentar e de fortalecimento de sistemas locais de produção.

Para isso, temos de valorizar as instâncias de discussão, para garantir boas avaliações e colher sugestões de aperfeiçoamento, como o seminário de balanço. Estamos vencendo nossa luta contra a fome e, graças a programas como esse, estamos conseguindo comprovar que é possível conciliar desenvolvimento econômico com desenvolvimento social.