Título: Minc aproveita a data para fazer lobby
Autor: Abade, Luciana
Fonte: Jornal do Brasil, 06/06/2008, País, p. A3

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, aproveitou o Dia Mundial do Meio Ambiente para fazer lobby no Congresso. Na Câmara, durante uma comissão geral (espécie de audiência pública em plenário) o ministro anunciou a criação de três novas reservas ambientais na Amazônia ¿ no Médio Xingu (PA), em Ituxi (AM) e do Parque Nacional de Mapinguará (AM), que totalizam 2,6 milhões de hectares, e pediu aos parlamentares que rejeitem o projeto que reduz de 80% para 50% a área de reserva na Amazônia Legal.

De acordo com o Código Florestal, a área de reserva legal nessas regiões deve ser de 80% da propriedade rural. O proprietário conta com 20% para utilizar em atividades produtivas. A proposta prevê, ainda, que as áreas florestais desmatadas na Amazônia poderão ser replantadas não apenas com espécies nativas, mas também exóticas, como dendê e outras plantas de uso comercial. O Jornal do Brasil mostrou em abril que ambientalistas chamam o projeto de floresta zero, pois entendem que ele amplia e legaliza o desmate, e sustentam que a proposta atende aos interesses da bancada ruralista e do setor dos biocombustíveis.

¿ Esta é uma posição de governo ¿ disse Minc.

Ao assumir o ministério, a redução da Amazônia Legal foi um dos primeiros assuntos que tratou com o presidente Lula. Minc também informou aos parlamentares que no próximo dia 17 vai se encontrar com os produtores de óleo vegetal para reforçar a declaração de moratória por mais um ano contra aqueles que adquirem soja plantada em áreas de desmatamento.

Entre as ações que comanda, o ministro destacou que a partir de 1º de julho coloca em vigor a decisão do Conselho Monetário Nacional que limita a concessão de créditos para os proprietários que utilizam de forma irregular a terra. Segundo ele, a medida não será flexibilizada apesar da pressão que o governo federal recebeu. O ministro disse ainda que está na expectativa de que 30 dias seja criado o Fundo de Proteção e Conservação da Amazônia. A proposta prevê a arrecadação de recursos de forma autônoma que serão gerenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao deixar a comissão, o ministro pediu apoio para o projeto de criação da Guarda Nacional Ambiental. Na terça-feira, ele e o ministro da Justiça, Tarso Genro, devem definir a atuação dos 500 homens.

CPI da Amazônia

Na Câmara, além de comemorações, deputados resolveram cobrar ações do governo. Ontem, a deputada Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) oficializou o pedido de instalação de uma CPI destinada a investigar a situação fundiária na Amazônia brasileira.