Legislatura atualhttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/592024-03-19T01:40:49Z2024-03-19T01:40:49ZEfeitos da impositividade das emendas parlamentares no orçamento geral da uniãoSilvestre Filho, Irajáhttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/6478442024-03-11T17:59:32Z2023-01-01T00:00:00ZEfeitos da impositividade das emendas parlamentares no orçamento geral da união
Silvestre Filho, Irajá
As emendas parlamentares individuais são o principal instrumento de intervenção do Legislativo no Orçamento Federal, constituindo-se elemento fundamental de barganha no nosso presidencialismo de coalizão. Essa prerrogativa foi um dos principais ganhos trazidos pela Constituição Federal de1988pelapossibilidadede destinar recursos da União para os municípios e bases políticas dos parlamentares. Entretanto, apesar desseavanço, o que se observou após a Constituiçãode1988 é que o Executivo deteve um grande poder dediscricionariedade na execução das emendas parlamentares. Como forma de reação a esse comportamento, o Parlamento tem aprovado importantes matérias constitucionais que, em tese, reduzem esse poder de discricionariedade. Essas matérias tornaram impositivas a execução das emendas individuais e de bancada. O objetivo da pesquisa é de avaliar os impactos da impositividade das emendas parlamentares individuais, asseguradopelaEmendaConstitucionaln°86/2015.
Dissertação apresentada ao Programa do Mestradodo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) como requisito para obtenção do título de Mestre em Administração Pública.
2023-01-01T00:00:00ZRegimento interno do Senado Federal comentadoBrum, Rodrigo Martins de Almeidahttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/6116692024-02-19T19:24:45Z2023-01-01T00:00:00ZRegimento interno do Senado Federal comentado
Brum, Rodrigo Martins de Almeida
Define o andamento e os limites do processo legislativo na Câmara Alta, com todas as regras e formalidades que devem ser seguidas para a elaboração, redação e consolidação das leis, assim como para a fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo. Apresenta contribuições importantes de vários especialistas, dando transparência e clareza ao regimento, assim como para sistematizar regras remissivas, elucidar eventuais dúvidas e aprofundar um debate maduro sobre divergências existentes em torno de determinados dispositivos.
Liderança do MDB : Senador Eduardo Braga, Rodrigo Brum.
2023-01-01T00:00:00ZEduardo Braga : senador : ano 1, n.2https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/6106552023-05-31T20:46:20Z2020-01-01T00:00:00ZEduardo Braga : senador : ano 1, n.2
Capa: Prioridade para o amazonas: emendas garantem pavimentação, saneamento e várias outras obras -- BR 319: avanços históricos na recuperação da rodovia -- Equilíbrio e moderação voz firme contra o radicalismo -- Os desafios da pandemia: esforço redobrado para salvar vidas e empregos.
2020-01-01T00:00:00ZEduardo Braga : senador : ano 1, n.1https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/6106542023-05-31T20:44:48Z2020-01-01T00:00:00ZEduardo Braga : senador : ano 1, n.1
Capa: Preservação e desenvolvimento: o papel da ZFM [Zona Franca de Manaus] no debate sobre o desmatamento -- Compromisso com o Amazona: saúde, infraestrutura e qualidade devida para Manaus e para o interior -- Guerra conta os juros: é preciso ampliar a concorrência no mercado de crédito -- Pavimentação na BR 319: parceria com ministério da i estruturante primeira vitória.
2020-01-01T00:00:00Z