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Acervo 2. Legislação por título

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    1824 
    Nogueira, Octaciano
    ( Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012 )
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    1891 
    Baleeiro, Aliomar, 1905-1978
    ( Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012 )
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    1934 
    Poletti, Ronaldo
    ( Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012 )
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    1937 
    Porto, Walter Costa
    ( Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012 )
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    1946 
    Baleeiro, Aliomar; Lima Sobrinho, Barbosa
    ( Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012 )
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    1967 
    Cavalcanti, Themístocles Brandão, 1899-1980; Britto, Luiz Augusto Fraga Navarro de, 1935-1986; Baleeiro, Aliomar, 1905-1978
    ( Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012 )
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    1988 
    Tácito, Caio, 1917-
    ( Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012 )
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    ( Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2009 )
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    ( Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2014 )
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    Coletânea das principais normas sobre o tema Administração Pública, entre elas a LCP nº 101/2000 sobre a responsabilidade ...
    ( Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008 )
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    Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal
    ( Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2009 )
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    Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
    ( Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010 )
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    Assédio 
    ( Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016 )
  •  

    ( Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2006 )
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    Água 
    ( Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015 )
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    Brasil. [Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005]; Brasil. [Lei n. 11.092, de 12 de janeiro de 2005]
    ( Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011 )
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    ( Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008 )
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    ( Brasília : Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, 01/2016 )
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    ( Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 04/2017 )
  •  

    ( Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 12/2016 )
 
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