Fallas do Throno desde o anno de 1823 até o anno de 1889, acompanhadas dos respectivos votos de graças da Camara temporaria e de differentes informações e esclarecimentos sobre todas as sessões extraordinarias, adiamentos, dissoluções, sessões secretas e fusões com um quadro das epochas e motivos que deram lugar a reunião das duas camaras e competente historico

Abstract

Reúne elementos complementares para a história do sistema constitucional e representativo do Brasil durante o Primeiro e Segundo Reinados, ou seja, de 1823 a 1889. Deve-se a sistematização desse material ao Barão de Javari, então Secretário da Câmara dos Deputados, por determinação da própria Câmara e por ato de 4 de julho de 1889. Abrange os discursos da Coroa com os respectivos Votos de Graças, emendas apresentadas durante a discussão, todos os decretos sobre os adiamentos da Assembléia Geral, sessões extraordinárias, dissoluções, sessões secretas e fusões, com um quadro das épocas e motivos que deram lugar à reunião das duas Câmaras, seguido do histórico sobre a inteligência do art. 61 da Constituição Política do Império, com os pareceres mais importantes que sobre o assunto foram apresentados ao Parlamento. Contém discursos da Coroa desde a Assembléia Constituinte de 1823 (sessão preparatória) até a 20. Legislatura dissolvida pelo Decreto de 15 de junho de 1889. Ao presente volume seguiu-se, também sob responsabilidade do Barão de Javari, a obra Organizações e Programas Ministeriais, reeditada em 1962 pelo Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.