Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. João IV
Compilação de leis vigentes em Portugal e no Brasil, instituidas no reinado de Felipe II da Espanha, e publicadas por Felipe III. O primeiro livro contém os regimentos dos magistrados e oficiais de justiça. Ao segundo adicionaram-se as isenções e privilegios concedidos ao clero. No terceiro, inseriu-se a nova ordem do processo civil. Tiveram vigência no Brasil até o fim de 1916, quando começou a vigorar o Código Civil.
Outro título
:
Ordenações Filipinas
Edição
:
Novamente impressas e accrescentadas com tres collecções; a primeira de leys extravagantes, a segunda de decretos, e cartas, a terceira, de assentos da Casa da Supplicaçaõ, e relaçaõ do Porto / por mandado do muito alto e poderoso rey D. João V., Nosso Senhor.
Publicador
:
No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Majestade
Local de publicação
:
Lisboa
Data de publicação
:
1747
Descrição do arquivo
:
5 volumes ; 42 cm
Conteúdo
:
v. 1. Livro Primeiro -- v. 2. Livro Segundo a Quarto -- v. 3. Livro Quinto
Referenciado por
:
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Secretaria de Documentação e Informação. Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho : 180 anos de história viva : 1826-2006. Brasília : Senado Federal : Comissão Comemorativa dos 180 anos da Biblioteca do Senado, 2006. p. 111. | Moraes, Rubens Borba de. Bibliographia brasiliana... . São Paulo: Edusp, 2010. v. 2, p. 156-157.
Responsabilidade
:
Por mandado do muito alto e poderoso rey D. João V., Nosso Senhor
Direitos autorais
:
CC0 1.0 Universal
Notas:
Folha de rosto com título em vermelho e preto.
Sob pé de imprenta: 'Com as licenças necessarias, e Privilegio Real'
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