dc.contributor.advisor | Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho | |
dc.contributor.author | Almeida, Larissa Ferreira Soares | |
dc.date.accessioned | 2018-06-04T15:19:16Z | |
dc.date.issued | 2017 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/542470 | |
dc.description | Resumo em inglês e português. | pt_BR |
dc.description | Trabalho final apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Orçamento Público concedido pelo Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal. | pt_BR |
dc.description | Banca examinadora: Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt e Paulo Roberto Alonso Viegas. | pt_BR |
dc.description.abstract | O trabalho tem por objeto a análise da Emenda Constitucional n° 95/2016, sob o ponto de vista da teoria econômica das regras fiscais e apresenta uma revisão teórica sobre política fiscal, especificamente sobre as regras fiscais, identificando os tipos de regras adotadas em diversos países, os propósitos de cada uma delas e as circunstâncias desejáveis para sua implementação. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Larissa Ferreira Soares Almeida; Orientador: Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução – Sobre regras fiscais – Regras de teto gastos – particularidades e aplicações – Sobre a Emenda Constitucional n° 95/2016 – Conclusão – Referências | pt_BR |
dc.format.medium | 64 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 95 | pt_BR |
dc.subject.other | Despesa pública, controle, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Política fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.title | Regras fiscais e a Emenda Constitucional n° 95/2016 : uma revisão teórica e aplicações ao Novo Regime Fiscal | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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