Tecnologia Blockchain e Direito societário : aplicações práticas e desafios para a regulação

Abstract

Aborda o conceito de contrato inteligente.

"O presente trabalho pretende analisar aspectos jurídicos da tecnologia Blockchain, em particular com relação aos contratos inteligentes e às suas aplicações no âmbito do Direito Societário. A Blockchain tem o potencial de reduzir custos, aumentar a segurança e a confiabilidade, bem como garantir maior transparência às operações financeiras (pagamentos, remessas internacionais etc.) e aos negócios jurídicos em geral. Representa igualmente novos e significativos desafios para os operadores do Direito que precisam adequar-se ao surgimento dessa tecnologia. Pretende-se identificar as principais aplicações dessa tecnologia no campo jurídico, bem como analisar os seus potenciais pontos positivos e negativos".