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Código civil brasileiro [gravação de som] 30505
Lei Orgânica do Distrito Federal 18154
Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de junho de 2010 [gravação de som] 11215
Constituição do estado do Rio Grande do Sul 7410
Constituição do estado de Minas Gerais 5909
Constituição do estado do Piauí 5810
Constituição do estado da Bahia 5744
A falácia do orçamento autorizativo 5012
Novo código de processo penal : um código cidadão [gravação de som] 4907
Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I 4769
Manual para primeira habilitação de condutores 4705
[Decreto de extinção da escravidão no Brasil] [manuscrito] 4576
Constituição do estado de Mato Grosso 4563
Constituição do estado do Paraná 4329
Constituição do estado do Tocantins 4164
Novo código civil : exposição de motivos e texto sancionado 4140
Código criminal do Imperio do Brasil : annotado com as leis, decretos, avisos e portarias publicados desde a sua data até o presente, e que explicação, revogação ou alteração algumas das suas disposições, ou com ellas tem immediata connexão : acompanhado de um appendice contendo a integra das leis addicionaes ao mesmo codigo, posteriormente promulgadas 4138
Constituição do estado de São Paulo 3745
Constituição do estado do Maranhão 3627
Constituição do estado do Rio de Janeiro 3471
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