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Código civil brasileiro [gravação de som] 32377
Lei Orgânica do Distrito Federal 19403
Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de junho de 2010 [gravação de som] 13563
Constituição do estado do Rio Grande do Sul 7766
Constituição do estado de Minas Gerais 7417
Constituição do estado da Bahia 7285
Constituição do estado do Piauí 6583
Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I 6003
Manual para primeira habilitação de condutores 5946
Novo código de processo penal : um código cidadão [gravação de som] 5865
A falácia do orçamento autorizativo 5614
Constituição do estado do Paraná 5549
[Decreto de extinção da escravidão no Brasil] [manuscrito] 5185
Constituição do estado de Mato Grosso 5181
Código criminal do Imperio do Brasil : annotado com as leis, decretos, avisos e portarias publicados desde a sua data até o presente, e que explicação, revogação ou alteração algumas das suas disposições, ou com ellas tem immediata connexão : acompanhado de um appendice contendo a integra das leis addicionaes ao mesmo codigo, posteriormente promulgadas 5157
Novo código civil : exposição de motivos e texto sancionado 4904
Constituição do estado do Tocantins 4872
Constituição do estado de São Paulo 4360
Constituição do estado do Maranhão 4199
Manual de Redação Parlamentar e Legislativa 4136
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