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Código civil brasileiro [gravação de som] 35291
Lei Orgânica do Distrito Federal 21034
Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de junho de 2010 [gravação de som] 17543
Constituição do estado de Minas Gerais 9210
Constituição do estado do Rio Grande do Sul 8703
Constituição do estado da Bahia 8698
Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I 8447
Manual para primeira habilitação de condutores 8322
Novo código de processo penal : um código cidadão [gravação de som] 7482
Constituição do estado do Piauí 7318
Constituição do estado do Paraná 7014
A falácia do orçamento autorizativo 6802
Código criminal do Imperio do Brasil : annotado com as leis, decretos, avisos e portarias publicados desde a sua data até o presente, e que explicação, revogação ou alteração algumas das suas disposições, ou com ellas tem immediata connexão : acompanhado de um appendice contendo a integra das leis addicionaes ao mesmo codigo, posteriormente promulgadas 6783
Novo código civil : exposição de motivos e texto sancionado 6567
[Decreto de extinção da escravidão no Brasil] [manuscrito] 6526
Código civil, quadro comparativo 1916/2002 : (atualizada até maio de 2003) 6403
Constituição do estado de São Paulo 6238
Constituição do estado do Tocantins 6200
Constituição do estado de Mato Grosso 6176
Constituição do estado de Santa Catarina 5910
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