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Código civil brasileiro [gravação de som] 34691
Lei Orgânica do Distrito Federal 20735
Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de junho de 2010 [gravação de som] 16752
Constituição do estado de Minas Gerais 8817
Constituição do estado do Rio Grande do Sul 8361
Constituição do estado da Bahia 7997
Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I 7672
Manual para primeira habilitação de condutores 7643
Constituição do estado do Piauí 7166
Novo código de processo penal : um código cidadão [gravação de som] 6878
Constituição do estado do Paraná 6433
A falácia do orçamento autorizativo 6351
Código criminal do Imperio do Brasil : annotado com as leis, decretos, avisos e portarias publicados desde a sua data até o presente, e que explicação, revogação ou alteração algumas das suas disposições, ou com ellas tem immediata connexão : acompanhado de um appendice contendo a integra das leis addicionaes ao mesmo codigo, posteriormente promulgadas 6254
[Decreto de extinção da escravidão no Brasil] [manuscrito] 5940
Constituição do estado de Mato Grosso 5908
Novo código civil : exposição de motivos e texto sancionado 5897
Constituição do estado do Tocantins 5823
Código civil, quadro comparativo 1916/2002 : (atualizada até maio de 2003) 5746
Constituição do estado de São Paulo 5517
Constituição do estado de Santa Catarina 5456
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