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Código civil brasileiro [gravação de som] 30460
Lei Orgânica do Distrito Federal 18126
Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de junho de 2010 [gravação de som] 11102
Constituição do estado do Rio Grande do Sul 7369
Constituição do estado de Minas Gerais 5876
Constituição do estado do Piauí 5783
Constituição do estado da Bahia 5699
A falácia do orçamento autorizativo 4959
Novo código de processo penal : um código cidadão [gravação de som] 4881
Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I 4734
Manual para primeira habilitação de condutores 4677
Constituição do estado de Mato Grosso 4528
[Decreto de extinção da escravidão no Brasil] [manuscrito] 4517
Constituição do estado do Paraná 4293
Constituição do estado do Tocantins 4144
Novo código civil : exposição de motivos e texto sancionado 4120
Código criminal do Imperio do Brasil : annotado com as leis, decretos, avisos e portarias publicados desde a sua data até o presente, e que explicação, revogação ou alteração algumas das suas disposições, ou com ellas tem immediata connexão : acompanhado de um appendice contendo a integra das leis addicionaes ao mesmo codigo, posteriormente promulgadas 4108
Constituição do estado de São Paulo 3703
Constituição do estado do Maranhão 3593
Constituição do estado do Rio de Janeiro 3445
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