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Código civil brasileiro [gravação de som] 31165
Lei Orgânica do Distrito Federal 18605
Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de junho de 2010 [gravação de som] 12056
Constituição do estado do Rio Grande do Sul 7499
Constituição do estado de Minas Gerais 6501
Constituição do estado da Bahia 6235
Constituição do estado do Piauí 6226
Novo código de processo penal : um código cidadão [gravação de som] 5295
Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I 5264
A falácia do orçamento autorizativo 5223
Manual para primeira habilitação de condutores 5170
[Decreto de extinção da escravidão no Brasil] [manuscrito] 4877
Constituição do estado do Paraná 4826
Constituição do estado de Mato Grosso 4825
Código criminal do Imperio do Brasil : annotado com as leis, decretos, avisos e portarias publicados desde a sua data até o presente, e que explicação, revogação ou alteração algumas das suas disposições, ou com ellas tem immediata connexão : acompanhado de um appendice contendo a integra das leis addicionaes ao mesmo codigo, posteriormente promulgadas 4574
Constituição do estado do Tocantins 4450
Novo código civil : exposição de motivos e texto sancionado 4431
Constituição do estado de São Paulo 3938
Constituição do estado do Maranhão 3835
Constituição do estado do Rio de Janeiro 3702
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