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Código civil brasileiro [gravação de som] 34069
Lei Orgânica do Distrito Federal 20219
Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de junho de 2010 [gravação de som] 15739
Constituição do estado de Minas Gerais 8366
Constituição do estado do Rio Grande do Sul 8062
Constituição do estado da Bahia 7605
Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I 7235
Manual para primeira habilitação de condutores 7113
Constituição do estado do Piauí 6896
Novo código de processo penal : um código cidadão [gravação de som] 6521
Constituição do estado do Paraná 6106
A falácia do orçamento autorizativo 6066
Código criminal do Imperio do Brasil : annotado com as leis, decretos, avisos e portarias publicados desde a sua data até o presente, e que explicação, revogação ou alteração algumas das suas disposições, ou com ellas tem immediata connexão : acompanhado de um appendice contendo a integra das leis addicionaes ao mesmo codigo, posteriormente promulgadas 5936
[Decreto de extinção da escravidão no Brasil] [manuscrito] 5642
Constituição do estado de Mato Grosso 5635
Novo código civil : exposição de motivos e texto sancionado 5558
Constituição do estado do Tocantins 5451
Código civil, quadro comparativo 1916/2002 : (atualizada até maio de 2003) 5226
Constituição do estado de São Paulo 5123
Constituição do estado de Santa Catarina 4954
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