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Código civil brasileiro [gravação de som] 34998
Lei Orgânica do Distrito Federal 20881
Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de junho de 2010 [gravação de som] 17184
Constituição do estado de Minas Gerais 9036
Constituição do estado do Rio Grande do Sul 8493
Constituição do estado da Bahia 8304
Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I 8038
Manual para primeira habilitação de condutores 7968
Constituição do estado do Piauí 7240
Novo código de processo penal : um código cidadão [gravação de som] 7154
Constituição do estado do Paraná 6700
A falácia do orçamento autorizativo 6587
Código criminal do Imperio do Brasil : annotado com as leis, decretos, avisos e portarias publicados desde a sua data até o presente, e que explicação, revogação ou alteração algumas das suas disposições, ou com ellas tem immediata connexão : acompanhado de um appendice contendo a integra das leis addicionaes ao mesmo codigo, posteriormente promulgadas 6535
Novo código civil : exposição de motivos e texto sancionado 6206
[Decreto de extinção da escravidão no Brasil] [manuscrito] 6198
Constituição do estado de Mato Grosso 6087
Constituição do estado do Tocantins 6021
Código civil, quadro comparativo 1916/2002 : (atualizada até maio de 2003) 6015
Constituição do estado de São Paulo 5828
Constituição do estado de Santa Catarina 5711
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