Título: Palocci vai ao Congresso e admite mudar MP do Imposto de Renda
Autor: James Allen
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/01/2005, Nacional, p. A11

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, iniciou ontem as negociações da Medida Provisória 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda e aumenta a taxação sobre o setor de serviços, e sinalizou aos empresários e trabalhadores que poderá aceitar mudanças no texto. Sem citar o aumento da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para as empresas que declaram o Imposto de Renda pelo lucro presumido, Palocci reconheceu como legítimas as preocupações do setor produtivo com restrições ao direito de contribuintes recorrerem ao Conselho de Contribuintes, a taxação sobre variação cambial do patrimônio das empresas no exterior. O ministro admite rever ainda o aumento da retenção do Imposto de Renda sobre as operações dos agricultores. Embora o ministro não tenha declarado, nos bastidores, a equipe econômica já admite deduzir despesas das empresas prestadoras de serviços, com empregados, para aliviar a tributação sobre este setor. A proposta está sendo estudada no Ministério da Fazenda e foi admitida pelo ministro Antonio Palocci, ontem, durante reunião no Palácio do Planalto, segundo o deputado Augusto Nardes (PP-RS).

A dedução das despesas com mão-de-obra é uma forma de o governo aliviar as empresas com maior número de empregados e, ao mesmo tempo, continuar taxando as empresas "de um sócio só", como qualifica o governo. Estas empresas, formadas por profissionais liberais, seriam criadas, segundo o secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, para livrar empregadores dos encargos trabalhistas ao utilizarem a mão-de-obra desses profissionais, sem empregá-los. Como as empresas de um sócio só não têm empregados, não poderiam fazer as deduções tributárias.

Durante a reunião no Planalto, o ministro admitiu a possibilidade de negociar a medida provisória ponto a ponto, informou o deputado Augusto Nardes (PP-PR), que participou da reunião, além de buscar uma fórmula para aliviar as empresas com maior número de empregados. Pinheiro, questionado sobre a possibilidade de deduzir despesas com mão-de-obra, ao chegar no encontro dos empresários com Palocci na Câmara dos Deputados, disse que a decisão sobre este assunto teria de ser tomada na mesa de negociação.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), disse que reconhece a necessidade de o governo buscar compensações para a correção da tabela do Imposto de Renda, mas afirma que estas não devem prejudicar o crescimento de setores como o de prestação de serviços. O deputado voltou a defender a desoneração imposta aos agricultores, com o aumento de 1% para 1,5% da retenção na fonte do Imposto de Renda sobre suas vendas, assim como o aumento da base de cálculo para o pagamento do IR com base no lucro presumido, de 32% para 40%. O governo afirma que vai perder R$ 2,5 bilhões com a correção da tabela do Imposto de Renda.

No gabinete do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, Palocci participou de uma reunião com os empresários, liderados pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, Monteiro, da CNI, e o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.