Título: Taxação do capital externo não está na pauta, diz Palocci
Autor: Fernando Dantas
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/02/2005, ECONOMIA, p. B4

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que a taxação dos capitais de curto prazo com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não está na pauta do governo. Esta medida vem sendo defendida por alguns economistas para conter a queda do dólar. Nesta semana, o ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore defendeu o uso do IOF para elevar as taxas de juros de 180 e 360 dias, em entrevista ao jornal Valor Econômico. Na opinião de Pastore, o influxo de capitais externos em busca dos altos juros brasileiros está criando pressões para baixo nas taxas de juros mais longas no Brasil. Quando há excesso de oferta de dinheiro, os juros tendem a cair. Dessa forma, segundo o consultor, o BC eleva a taxa básica, de curtíssimo prazo, para conter a demanda, mas uma enxurrada de capital externo impede que aquela alta se propague com a mesma intensidade para os juros mais longos (para o padrão brasileiro), que são aqueles que de fato esfriam a economia. A imposição do IOF, portanto, poderia desestimular aquelas entradas de capital, levando à alta dos juros de 180 e 360 dias, e intensificando o efeito da política monetária do BC.

Muitos analistas, porém, observam que as operações que instituições estrangeiras estão fazendo para se beneficiar com os altos juros brasileiros são sintéticas, e envolvem o uso de derivativos. Isto quer dizer que não há entrada física de dólares no Brasil, que seriam convertidos em reais e aplicados nos juros internos, mas sim a montagem de posições, especialmente na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), que rendem o diferencial de juros externos e internos. Assim, o IOF sobre os capitais que entram seria inócuo.

"Os dados do balanço de pagamentos mostram que não há tanto capital assim fazendo arbitragem; os investidores externos estão indo direto na BM&F, e eu não estou convencido de que o IOF, nessas circunstâncias, seria suficiente para inclinar a curva de juros (elevar os juros de 180 e 360 dias)", disse o economista-chefe de um banco nacional.

O ex-diretor do BC Emílio Garófalo também acredita que é inócuo elevar o IOF para conter os investimentos externos. Segundo ele, "a grande distorção está nos juros". "Hoje, há muitas alternativas para o ingresso de capitais. Mesmo que seja elevada a tributação, os recursos acabam vindo para o Brasil", comentou.

Para Nilson Teixeira, economista-chefe do Crédit Suisse First Boston (CSFB), o fato de os juros mais longos (180 e 360 dias) terem subido menos que a Selic desde o início do atual aperto monetário, em setembro, é normal, e ocorreria mesmo sem a atuação dos investidores estrangeiros. Ele observa que, antes do início de um ciclo de alta da Selic, os juros longos tendem a subir. Quando o aperto vai se aproximando do fim - o que muitos apostam que é o caso atual no Brasil - os juros longos sobem menos ou recuam.

Segundo o ex-presidente do BC Gustavo Loyola, "os bancos centrais só controlam a taxa de juros de curto prazo". Ele nota que os BCs até influenciam as taxas de longo prazo, mas não conseguem determinar de forma decisiva a sua trajetória. Nos Estados Unidos, por exemplo, o presidente do Federal Reserve (Fed, o BC americano), Alan Greesnpan, disse recentemente que o fato de as taxas longas (no caso, de 10 a 30 anos) estarem tão baixas após iniciado o ciclo de alta dos Fed Funds (taxa básica) é "um enigma".

Beny Parnes, diretor executivo do Banco BBM e ex-diretor do BC, diz que a experiência chilena com imposto na entrada de fluxos de capitais mostrou que, por causa da sofisticação dos grandes bancos e empresas, a medida depois de um certo tempo só refreia os pequenos e médios.

Já o economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luiz Gonzaga Belluzzo concorda com Pastore, mas garante que a idéia não é nenhuma novidade, pois foi defendida em 2002 e 2003 por ele mesmo e outros economistas heterodoxos. Na visão de Belluzzo, "é uma medida necessária, pois há hoje uma imensa liquidez internacional que tende a aproveitar os juros reais elevadíssimos oferecidos pelo BC".