Título: PT decide engrossar coro contra MP que eleva carga tributária
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/02/2005, Nacional, p. A6

O PT também passou a defender mudanças na Medida Provisória 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) - e dá certo alívio à classe média, mas embute um aumento da carga tributária para prestadores de serviços. O presidente do partido, José Genoino, disse ontem que o governo tem de negociar uma redução da carga tributária. "Não sei em que ponto, mas não dá para ficar somente no aumento. É preciso reduzir para alguns setores", disse. Com isso, formou-se uma unanimidade no Congresso contra a parte da medida provisória que eleva a carga tributária, o que, de acordo com estudos do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), pode provocar o imediato fechamento de 187 mil postos de trabalho. Os tucanos, do mesmo partido de Eduardo Paes, já estavam em guerra total contra a MP. O novo líder do partido, Alberto Goldman (SP), avisou que a medida não passa se o governo não negociar.

Outro grande partido de oposição, o PFL, já tinha fechado questão contra a medida provisória na semana passada. "Nossa posição é fechada e nenhum dos nossos integrantes, seja senador ou deputado, poderá votar a favor da medida. Se alguém votar será expulso", disse ontem o presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC). Ele estreitou a margem de negociação: "Não aceitamos negociar nenhuma das partes que aumentam os impostos. Queremos que o governo cumpra o que prometeu às centrais sindicais - a correção na tabela do Imposto de Renda", disse Bornhausen.

O projeto em debate corrige a tabela do IR em 10%, conforme negociação do governo com as centrais sindicais no fim do ano passado, quando foi anunciado também o aumento do salário mínimo de R$ 260 para R$ 300, a partir de 1º. de maio.

A MP eleva de 32% para 40% a margem de lucro presumido sobre o qual as empresas prestadoras de serviço devem recolher IR e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL); cria a retenção na fonte do IR pago aos produtores rurais que vendem a cooperativas e agroindústrias; retém na fonte os impostos dos médicos conveniados a planos de saúde, das empresas de transportes e outras; e, por fim, limita a possibilidade de um contribuinte recorrer ao Conselho de Contribuintes contra multas aplicadas pela Receita.

Na primeira entrevista coletiva após ser eleito presidente da Câmara, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) atacou a MP 232, dizendo que ela pune quem faz a riqueza do País. Em seguida, ao receber representantes de mais de 1.300 empresas e entidades, Severino propôs-se a ser o porta-voz dos descontentes com a MP. Visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto e, à saída, disse ter ouvido dele que a negociação é possível.

COM PALOCCI

Severino Cavalcanti arrancou de Lula uma sugestão que abre a negociação: um encontro com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que ocorrerá amanhã. Nessa reunião, o presidente da Câmara vai dizer a Palocci que do jeito que está a MP não passa. Há informações da equipe econômica de que algumas modificações até poderão ser aceitas - como a retirada da parte que retém na fonte o IR pago aos produtores rurais que vendem para cooperativas e para a agroindústria.

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, conseguiu adiar a entrada em vigor desse dispositivo, um dos mais polêmicos da medida provisória. Mas o coração da MP, que é o aumento do Imposto de Renda para os prestadores de serviço, não muda de forma alguma, garante a equipe econômica.

REJEIÇÃO

No Congresso, a rejeição à MP 232 é tamanha que até o PC do B, um dos mais fiéis aliados do governo Lula, é contrário à sua aprovação. A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) apresentou duas emendas ao texto da MP. Segundo Jandira, que é médica (uma das profissões mais atingidas pela MP), "as emendas visam a corrigir a excessiva tributação dos prestadores de serviço e profissionais liberais".

Para a deputada fluminense, "o impacto da perda individual para os profissionais liberais é bem maior do que a dos ganhos também individuais dos assalariados com o reajuste da tabela". E dá um exemplo que resume a contrariedade: para um assalariado que ganha R$ 2.500,00 por mês, o ganho será de R$14,81; já o profissional liberal, com a mesma renda, perderá R$ 45,50.