Título: Número de vereadores cai, mas Câmaras não reduzem gastos
Autor: José Maria Tomazela
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/02/2005, Nacional, p. A7

O número de vereadores no Estado de São Paulo caiu de 8.025 para 6.248 este ano, mas a esperada economia de dinheiro público não vai acontecer. As Câmaras estão gastando a verba que deveria sobrar com a contratação de mais assessores e aumento nos salários. A redução foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adequar o número de vereadores à população dos municípios, como determina a Constituição Federal. Não foram alterados, no entanto, os critérios que estabelecem os gastos do Legislativo.

Melhor para os vereadores de Americana, região de Campinas, que, com a folga no caixa, elevaram de R$ 3.305 para R$ 3.650 seus salários. Para o presidente, a remuneração mensal subiu de R$ 3.603 para R$ 4 mil. O número de parlamentares caiu de 19 para 13, mas a verba não foi reduzida na mesma proporção. O orçamento deste ano é de R$ 5,5 milhões, ante R$ 5,8 milhões do ano passado.

Em Mogi Mirim, os novos vereadores trataram de rever decisão da gestão anterior que diminuíra para R$ 500 os seus salários. O número de integrantes foi reduzido de 17 para 10, mas o ganho mensal será agora de R$ 2 mil. "Não dá para viver com R$ 500", alega o presidente José Moreno (PTB).

Em Araçatuba, o número de vereadores caiu de 19 para 12, mas o de assessores aumentou de 42 para 52 e poderá chegar a 72, pois cada parlamentar pode contratar até seis auxiliares. Eles podem custar até R$ 890 mil por ano. O presidente da Câmara, Antônio Edwaldo Costa (PSDB), acha que as contratações são benéficas, pois reduzem o desemprego na cidade.

Em Ourinhos, onde o número de vereadores foi reduzido de 17 para 11, uma lei aprovada em 30 de dezembro autorizou a contratação de 19 assessores. Abaixo-assinados são distribuídos na cidade para protestar contra a decisão que custará R$ 1,65 milhão por ano.

Em Sorocaba, a Câmara vai abrir concurso para contratar mais 46 funcionários, além dos 138 existentes. O número de vereadores caiu de 21 para 20, mas o orçamento aumentou de R$ 11,7 milhões para R$ 16,5 milhões. No Guarujá, a redução do número de vereadores de 21 para 14 obrigou a Câmara a excluir 35 assessores, mas criou outros 28 cargos, aumentando de 5 para 7 assessores a cada vereador, e com salário maior. A despesa anual será de R$ 1,14 milhão antes de R$ 998 mil.

A Câmara de São Carlos teve redução de 21 para 13 vereadores, mas o orçamento para este ano é o mesmo de 2004: R$ 6,8 milhões. Cada vereador passou de R$ 3 mil para R$ 4,7 mil mensais na virada do ano e 5 deles ganharam mais um assessor. "É uma Câmara enxuta", diz a presidente Diana Cury (PMDB). A Câmara de São Roque, região de Sorocaba, também é considerada enxuta. São 6 assessores para 10 vereadores que disputam os 2 únicos carros, mas a verba que seria economizada este ano, de R$ 600 mil, está reservada para a construção de um prédio.

PROTESTO

O ex-vereador de Americana, Matias Mariano (PV), que ficou de fora da Câmara este ano por causa da reforma do TSE, iniciou um movimento pela reposição das cadeiras cassadas. Preparou um documento - a Carta de Americana -, no qual elenca 12 motivos para a revisão da reforma, entre eles o da inconstitucionalidade, já que o Judiciário teria invadido jurisdição do Legislativo.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o orçamento da Câmara corresponde a um porcentual das receitas tributárias e de transferências obtidas pela prefeitura. De acordo com o responsável pelo escritório regional do TCE em Sorocaba, Eduardo Abrame, a maioria das Câmaras paulistas gasta menos verba do que a lei permite. "É tanto dinheiro que as despesas ficam aquém."

Na contramão da maioria das cidades, a Câmara de Campinas conseguiu ampliar o número de vereadores de 21 para 33. A medida foi possível porque a população da cidade foi ratificada pelo IBGE em um milhão de pessoas. A Casa reduziu a previsão de gastos. Extinguiu 35 cargos de confiança da mesa diretora e cancelou a distribuição do tíquete-refeição, de R$ 608 mensais, marcada por denúncias de corrupção. Mas o salário dos vereadores aumentou 17,7%, foi de R$ 4,5 mil para R$ 5,3 mil mensais. Cada vereador tem uma verba de gabinete de R$ 26 mil por mês para contratar entre 6 e 15 assessores, com salários de até R$ 3,9 mil. Em 2004, o orçamento da Câmara foi de R$ 46 milhões, este ano, é de R$ 41 milhões. Em Ribeirão Preto, a Câmara tem 20 vereadores - um a menos -, mas elevou o orçamento para R$ 17 milhões. Cada vereador ganha R$ 7,2 mil e tem um limite de verba de gabinete de R$ 15,6 mil por mês para gastar.