Título: Empresário preserva mata, mas é multado em R$ 222 mil
Autor: Evanildo da Silveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/02/2005, Vida &, p. A8

O empresário Jorge Prado Leite, de 78 anos, encaminhou cartas ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e ao deputado Luciano Zica (PT-SP), relator na Câmara do projeto de preservação da mata atlântica, na qual diz que a Receita Federal o está executando 16 anos depois de obter o reconhecimento de proprietário da Reserva Particular de Fauna e Flora (RPFF), de 700 hectares, da Fazenda Crasto, localizada em área da mata atlântica, que há mais de 50 anos pertence à sua família, em Santa Luzia do Itanhy (SE). A Receita cobra dele R$ 222 mil pela não-apresentação do formulário do Ato Declaratório Ambiental (ADA), documento de cuja existência não sabia e nunca lhe foi cobrado nos anos anteriores. "Sou preservacionista desde a juventude, daí porque não aceito ser tratado como alvo de arrecadação sem que haja motivos para tanto", afirma.

O empresário diz que Zica lhe enviou uma carta, dizendo ter encaminhado a documentação a quem caberia resolver a questão. O ministério não lhe deu resposta. O caso foi parar na Superintendência da Receita, no Recife, onde deve se juntar a outros da mesma natureza que aguardam julgamento nos tribunais superiores.

Leite conta que recebeu o auto de infração em novembro. A cobrança discriminada em dez folhas não só o reconhece como preservacionista, mas elogia o fato de ele converter quase metade da fazenda, de 1,7 mil hectares, em área particular de fauna e flora. Diz tratar-se "da única floresta semidecidual primária de Sergipe, exemplo de preservação de nossa mata atlântica". Ainda assim, a Receita alega que o dinheiro é devido porque o empresário não preencheu, 16 anos atrás, o formulário do ADA.

Um documento assinado pela procuradora autárquica do Ibama, Sônia Maria Pereira Wiedmann, de 1999, afirma que a área protegida da fazenda "faz jus à isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), bastando para tanto invocar o artigo 104 da Lei Agrícola". Afirma, ainda, que "são isentas de tributação e do pagamento do ITR as áreas dos imóveis rurais consideradas de preservação permanente e de reserva legal".

Leite diz não entender o porquê da cobrança com tantos anos de atraso. O projeto de preservação da mata atlântica, que está engavetado no Senado, anistia de "quaisquer encargos tributários, mesmo que já lançados, débitos em áreas comprovadamente preservadas de mata atlântica".