Título: Reforma do orçamento
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/03/2005, Editorial, p. A3

E nquanto o governo anuncia o bloqueio de gastos no valor de R$ 15,9 bilhões, um grupo de parlamentares propõe uma reforma do processo orçamentário. Os dois fatos estão ligados. Para o Executivo, o orçamento aprovado pelos congressistas foi inflado e é preciso ajustá-lo, agora, à realidade financeira e ao padrão de austeridade fiscal indispensável ao País. Para os parlamentares, o orçamento deveria ser impositivo, isto é, o governo deveria ser obrigado a executar os gastos aprovados no Congresso. Pelo regime em vigor, o Executivo tem poder para congelar gastos e liberar verbas segundo as conveniências de sua política macroeconômica.

Os dois lados têm sua parcela de razão. Enquanto não houver um acordo sobre um novo sistema, em que o orçamento seja levado mais a sério, o grande perdedor será o País. A boa notícia é que parecem estar surgindo condições para um debate produtivo sobre o assunto. Pela primeira vez em muito tempo, forma-se no Brasil um grande movimento a favor de um controle mais severo do gasto de governo, condição indispensável para a estabilidade fiscal, para uma redução significativa de juros e para o crescimento econômico duradouro.

Sem esse pano de fundo, a proposta de orçamento impositivo pode facilmente converter-se na mera defesa da irresponsabilidade fiscal: aprova-se qualquer orçamento, inflando-se a previsão de receitas, e o governo fica obrigado a executar quaisquer despesas que os parlamentares tenham adicionado à proposta original. Isto não é uma caricatura: é a noção de orçamento impositivo que muitos parlamentares deixam transparecer em seus discursos e em seu comportamento no Congresso. Caricatura é o conceito de democracia que esses políticos habitualmente invocam.

A primeira restrição necessária, portanto, é que o orçamento impositivo seja construído a partir de uma projeção muito prudente da receita tributária. Se houver erro na projeção, que seja para menos. É mais fácil e menos perigoso ampliar a despesa, com base numa receita maior que a prevista, do que reduzir gastos para ajustá-los à escassez de verbas. O mais aconselhável, portanto, é que a projeção formulada pelo Executivo seja respeitada pelos congressistas. No regime atual, os parlamentares costumam rever e inflar os números da receita, para acomodar as emendas, em geral muito numerosas, que envolvem despesas muito maiores que as da proposta inicial.

Mesmo essa restrição, no entanto, é insuficiente para garantir um orçamento adequado às necessidades econômicas e sociais do País. Não basta sujeitar a despesa a dinheiro disponível. É preciso gastar com eficiência, para obter um alto retorno de cada real aplicado e garantir, ao mesmo tempo, que as finanças públicas se mantenham saudáveis a longo prazo. É o que dá sentido a uma "lei da qualidade do gasto", sugerida pelo secretário do Tesouro, Joaquim Levy. O governo deve iniciar neste ano a experiência, combinada com o Fundo Monetário Internacional (FMI), de reservar uma verba para investimentos selecionados. É uma novidade promissora, que ainda será testada. Mesmo que o resultado seja satisfatório, não atenderá, no entanto, à reivindicação dos parlamentares, que buscam maior participação nas decisões sobre o gasto público.

Uma comissão formada por 10 deputados e 5 senadores deve iniciar as discussões de um projeto de reforma do processo orçamentário. O deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que presidiu a comissão do Orçamento Geral da União de 2005, tem propostas ambiciosas de mudanças. Ele sugere, entre outras inovações, a adoção de metas fiscais nominais.

Hoje o governo trabalha com metas primárias: procura economizar nos gastos da administração para pagar juros e, mais que isso, reduzir a relação entre a dívida pública líquida e o tamanho da economia. Pela proposta do deputado Paulo Bernardo, seriam fixadas metas para o resultado final do orçamento, e não só para o resultado primário. O caráter impositivo das despesas programadas seria condicionado ao cumprimento das metas fiscais.

Se for mantido nesse padrão de seriedade, o debate poderá ser muito benéfico para a gestão pública e representará um ganho para a democracia.