Título: Acordo com Jersey apressa volta do que Maluf remeteu
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/03/2005, Nacional, p. A10

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, assinaram ontem um acordo de cooperação jurídica, com cláusulas de segurança na troca de informações, com o governo e o Ministério Público da Ilha de Jersey, paraíso fiscal pertencente ao Reino Unido. A medida, exigida pelas autoridades de Jersey, é considerada um passo importante para a repatriação de cerca de US$ 100 milhões que teriam sido remetidos ilegalmente para fins de lavagem de dinheiro naquele país pelo ex-prefeito Paulo Maluf. Em São Paulo, o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, confirmou a viagem de Claudia Chagas à ilha "para tratar de vários assuntos, inclusive do tratado de cooperação internacional com o Reino Unido e com Jersey". O ministro não quis falar sobre a repatriação de valores de Maluf.

O Ministério da Justiça informou que a repatriação só será possível quando as ações contra Maluf tiverem transitado em julgado no Brasil. Mas o acordo celebrado ontem permitirá que o dinheiro, já bloqueado pela Justiça de Jersey, fique totalmente indisponível para movimentações por terceiros, no aguardo do andamento dos processos contra o ex-prefeito.

O protocolo entre os dois países alcança juridicamente centenas de milhões de dólares, na maior parte fruto de corrupção, remetidos por outros brasileiros.

Segundo o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, há vários processos de lavagem de dinheiro pendentes no Brasil.

DESVIO

Individualmente, o maior volume é atribuído a Maluf, que teria transferido ao exterior US$ 446 milhões. Parte dos recursos teria sido depositado na Suíça, país com o qual o governo brasileiro já firmou acordo semelhante e obteve o bloqueio definitivo de recursos em nome do ex-prefeito.

Outra parte substancial, estimada pelo DRCI entre US$ 90 milhões e US$ 110 milhões, foi parar em Jersey. Esse dinheiro, conforme investigações da Polícia Federal e do Ministério Público brasileiro, teria sido desviado de obras públicas no período em que Maluf governou a capital paulista, entre 1993 e 1996.

Contra Maluf, a Justiça já abriu três ações, uma de âmbito civil por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito e duas criminais, por lavagem de capitais, peculato, evasão de divisas, sonegação e formação de quadrilha.

A 4.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo decretou o bloqueio dos bens do ex-prefeito para garantia de eventual ressarcimento do Tesouro municipal. Seus advogados entraram com recurso, mas o Tribunal de Justiça manteve o embargo. O ex-prefeito nega manter ativos no exterior.