Título: INSS impõe mais rigor para o auxílio-doença
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/03/2005, Economia, p. B11

Dentro de 10 dias, os médicos peritos credenciados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderão fazer 24 consultas por dia para avaliar as condições dos segurados que solicitaram o auxílio-doença. A medida poderá atrasar a concessão do benefício mas, segundo o INSS, é necessária para garantir o bom atendimento ao segurado e também inibir possíveis irregularidades. O próximo passo será a substituição gradativa dos médicos credenciados por médicos concursados. Em janeiro, a Previdência Social realizou concurso para o preenchimento de 1.500 vagas e outro pedido já está na fila para a contratação de mais 3 mil.

O INSS desconfia que muitos médicos peritos credenciados não estão tendo o cuidado necessário na avaliação que leva à concessão do benefício. O auxílio-doença é um benefício temporário, acessível ao segurado que ficar doente ou incapacitado para o trabalho durante algum tempo. Como o Instituto não tem médicos peritos suficientes em seus quadros, vem atuando com médicos credenciados, que recebem por perícia realizada. Dos 4.919 médicos em atividade, apenas 2.176 são de carreira.

Para o INSS, um dos focos do problema é justamente este. No cruzamento de dados do sistema, o Instituto detectou que 41 médicos peritos credenciados estão ultrapassando a quantidade de 24 consultas diárias. Eles estão sob observação e as perícias concedidas por eles passarão por auditoria. Caso fique comprovada a irregularidade na concessão do auxílio-doença, os médicos serão descredenciados e responderão a ação civil pública para o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

De acordo com a Previdência Social, o ideal é cada médico perito fazer 12 consultas diárias, com tempo médio de 20 minutos cada uma, para uma jornada de quatro horas de trabalho. Como a greve dos médicos peritos do quadro represou a concessão desses benefícios no ano passado, o INSS permitiu temporariamente o dobro de consultas diárias. Mas até isso foi ultrapassado.

O crescimento exagerado do auxílio-doença, de quase 30% ao ano nos últimos três períodos, acendeu o sinal de alerta no governo. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, tem destacado a elevação das despesas com o pagamento do auxílio-doença nos dados das contas públicas. O acompanhamento feito pelo Tesouro Nacional dos números do INSS mostra que de 2000 a 2004 os gastos com o pagamento desse tipo de benefício passaram de R$ 2 bilhões para R$ 9 bilhões.