Título: MEC descobre erro e aumenta repasses do salário-educação
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/03/2005, Nacional, p. A11
O Ministério da Educação descobriu um erro na distribuição dos recursos arrecadados com o salário-educação - usado para repasse a Estados e municípios e programas como a merenda escolar - que durou quase cinco anos. O dinheiro, captado das empresas pela Previdência Social, era distribuído com base em cálculos errados para o Sistema S - que reúne entidades como o Sebrae, Senac e Senai, e não para o MEC. O equívoco foi corrigido a partir do ano passado e deverá ampliar em 30% o repasse para a área de educação. Em 2004 isso representou um aumento de quase R$ 1 bilhão, em relação a 2003. Neste ano a elevação do repasse deverá chegar a R$ 6,2 bilhões, segundo previsões do MEC.
Os recursos divididos entre MEC, Sistema S e, em menor porcentagem, Incra e Marinha, são arrecadados através da Guia de Previdência Social, de acordo com o número de pessoas contratadas em cada empresa. A divisão é feita depois pela Previdência, que repassa o arrecadado para os órgãos beneficiados.
"O cálculo dessa divisão foi feito em 1999, quando havia contestações judiciais em relação ao salário-educação e estava abaixo da realidade. No ano passado, conseguimos convencer a Previdência a refazê-lo e ficou demonstrado que havia uma grande diferença", explicou José Henrique Paim, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que administra os recursos pelo MEC.
A diferença ia quase integralmente para o Sistema S, que deverá agora reembolsar o FNDE. A conta deverá chegar aos bilhões. O erro perdurou de 1999 até os primeiros meses de 2004. O Sebrae, uma das entidades que devem ser mais atingidas pela alteração, reconhece o problema mais ainda não se pronunciou.