Título: Lula recebe plano para a Previdência
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/03/2005, Economia, p. B14

A Previdência Social pôs à disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva um cardápio de medidas para aumentar a arrecadação e coibir fraudes e sonegação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As alternativas em exame, que serão brevemente anunciadas pelo governo, buscam a redução do estoque dos créditos administrativos e judiciais em cobrança, que, juntos, ultrapassam R$ 218 bilhões, além de apertar o cerco aos fraudadores.

"A Previdência precisa cobrar sem descanso quem lhe deve, mas também tem que evitar continuar pagando benefícios irregulares", disse um técnico. O próprio INSS estima que pelo menos 20% das aposentadorias e pensões pagas são indevidas.

As propostas levadas à apreciação do presidente partiram de um estudo do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A preocupação dos conselheiros com o crescimento do déficit nas contas do INSS ganhou força no final do ano passado, com a criação da Secretaria de Receita Previdenciária, uma superestrutura desenhada nos moldes da Secretaria da Receita Federal. Para este ano, o objetivo do governo é reduzir o déficit dos R$ 40,9 bilhões estimados no Orçamento para R$ 35,5 bilhões.

Para obter esse dinheiro, a Previdência Social está sugerindo ao governo focar os esforços de cobrança nos grandes devedores, responsáveis por 85% do débito em atraso. Esse esforço concentrado vai exigir que o INSS promova uma verdadeira limpeza em seu cadastro de devedores para separar do bolo geral os créditos com maior possibilidade de recuperação.

Ao mesmo tempo que aperta o cerco aos grandes devedores, a Previdência está disposta a abrir mão da cobrança de pequenos créditos. Por isso, o ministério está propondo ao governo medida legal especial para a dispensa ou remissão de dívidas inferiores a R$ 5 mil.

O projeto de lei discutido pela área técnica da Previdência com a Casa Civil propõe ajustes na lei de execuções fiscais. De um lado estão as medidas que enfrentarão resistências dos empresários, como a que visa a penhorar parte da receita das empresas para a amortização do débito.

Para diminuir a resistência, a Previdência propõe instituir um limite máximo para a penhora, algo entre 10% e 20%. O porcentual ainda não está fechado. Para contrabalançar a mordida do INSS, a contrapartida seria justamente o perdão dos débitos pequenos, cuja cobrança sai cara para o INSS.

O argumento da Previdência para o governo autorizar a medida é que penhorar os bens dos devedores na Justiça, como é feito hoje, é uma medida pouco eficaz. O INSS, mesmo sendo credor preferencial, na prática não consegue receber seus créditos.

Na área de concessão de benefícios, a Previdência já está montando um sistema de gerenciamento de riscos. É esse sistema que vai monitorar os procedimentos e apontar as falhas toda vez que algo destoar dos cenários simulados com base em dados técnicos e estatísticos.

Além disso, a Previdência também está prometendo melhorar o atendimento ao cidadão, mediante a redução das filas, ampliação das informações disponíveis e serviços disponíveis via internet.