Título: Medeiros pode virar réu em processo contra Law
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/03/2005, Nacional, p. A6

Há chances reais de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar nos próximos dias a libertação do empresário chinês Law Kin Chong, preso há nove meses, sob suspeita de prática de corrupção ativa, e complicar a vida do deputado Luiz Antônio Medeiros (PL-SP). O parlamentar pode passar de vítima de suborno a réu por achaque, conforme pede a defesa de Law. As duas possibilidades estão admitidas no relatório do ministro Marco Aurélio Mello, segundo o qual Law "pode passar da condição de sujeito ativo do crime de corrupção ativa a vítima do crime de concussão".

No Supremo já há um inquérito para investigar o deputado e ex-presidente da CPI da Pirataria, a pedido do procurador-geral da República, Claudio Fonteles. A suspeita a ser apurada é de que Medeiros tenha achacado o empresário chinês para livrá-lo das acusações no relatório final da comissão parlamentar de inquérito.

Independentemente desse inquérito, no qual Medeiros é investigado, os ministros da 1.ª Turma do Supremo julgam atualmente um pedido de liminar em habeas corpus protocolado pela defesa de Law. Entre os seus advogados, consta o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Gerardo Grossi e Antonio Carlos de Almeida Castro, que é amigo e conselheiro de vários integrantes do governo federal.

Na sessão de julgamentos da última terça-feira, Law conquistou o voto de Marco Aurélio e do ministro Eros Grau. A votação foi interrompida por um pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto.

Além dele, faltam votar os ministros Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence. Para conseguir se livrar da prisão, o empresário chinês precisa do voto de apenas mais um ministro da 1.ª Turma.

'NEBULOSO '

Durante o julgamento de terça-feira, Marco Aurélio afirmou que Law está preso preventivamente "ante quadro dos mais nebulosos". O ministro do Supremo Tribunal Federal disse que há um descompasso entre os fundamentos da prisão preventiva e a ordem jurídica.

"Não servem a lastreá-la suposições, ilações que correm ao sabor da capacidade intuitiva de cada qual; não servem a lastreá-la aspectos ligados à própria prática do crime que se imputa, como se fosse o meio a ter-se apenação antecipada, sem se contar, no processo, com elementos probatórios a serem coligidos por provocação do Ministério Público", afirmou o relator do pedido de liminar encaminhado pelo empresário chinês.

Um dos advogados de Law, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse ontem que está confiante que conseguirá a libertação de seu cliente.

"A prisão é absurda e completou nove meses", afirmou o defensor do empresário. "Isso é antecipação de pena", declarou. Almeida Castro acrescentou que o decreto de prisão é "genérico e tem considerações subjetivas".