Título: Lula prepara pacote para Previdência
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/03/2005, Nacional, p. A7

O governo Luiz Inácio Lula da Silva prepara um pacote de medidas para melhorar as contas da Previdência Social e sua imagem na opinião pública. O pacote seria tema de uma reunião marcada entre o presidente e o ministro da Previdência, Amir Lando, no início da noite, mas foi adiada na última hora porque Lula viajou a São Paulo. À disposição do Palácio do Planalto estão 16 alternativas voltadas para a diminuição do déficit e aumento da arrecadação. Existe também a preocupação de melhorar o atendimento, com redução das filas e do tempo de espera de uma resposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a concessão de quaisquer benefícios. Entre as propostas técnicas levadas à Casa Civil há medidas administrativas e projetos que alteram a legislação previdenciária.

Entre as medidas administrativas estão as que pregam a segregação da dívida ativa para ver o que realmente pode ainda ser recuperado pelo INSS e a renovação da portaria que determina prioridade para os créditos previdenciários nos órgãos da administração pública. Já as propostas de mudanças na lei abrangem a penhora de parte da receita para amortização de contribuições em atraso, o perdão de pequenos débitos e a comparação entre os cadastros dos devedores da Previdência e credores da União.

Desde janeiro o ministro Amir Lando vem defendendo um "choque de gestão" na sua pasta sob o argumento de que a Previdência pode ganhar em eficiência sem ter que promover uma outra reforma, desta vez no INSS. Reformas, na avaliação do ministro, são sempre antipáticas à população, pois implicam em adiar a data da aposentadoria ou na diminuição do valor a receber, no caso de antecipação.

O déficit crescente do INSS, no entanto, não deixa o governo tranqüilo. A área econômica vem cobrando da Previdência Social medidas para evitar o aumento do rombo e garantir melhoria na arrecadação para diminuir a responsabilidade do Tesouro na cobertura do déficit. O Ministério da Fazenda quer que a Previdência também tome providências para coibir as fraudes na concessão dos benefícios, como por exemplo, no auxílio-doença.

Foi por isso, segundo um técnico do ministério, que Lando mandou "tirar da gaveta" as propostas em estudo pela área técnica, algumas há mais de um ano. A Previdência também listou outras medidas, já anunciadas, mas que ainda não foram implementadas. Uma delas dificulta a concessão do auxílio-doença.

Um projeto de lei que já está em tramitação no Congresso muda o cálculo do valor do auxílio-doença para os segurados que não contam com os 12 meses de carência exigidos, o que vai diminuir o seu valor. Recentemente o INSS também limitou em 24 consultas por dia o número máximo de perícias a serem feitas por cada médico conveniado.

Na Previdência Social, quem não apóia a gestão do ministro Amir Lando diz que ele só está tentando mostrar serviço para permanecer no cargo. Muitos já dão como certa a substituição do ministro e, o mais cotado no momento, é seu companheiro de legenda, Romero Jucá.