Título: Fonteles tenta levar crime do Pará ao STJ
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/03/2005, Nacional, p. A14

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determine a federalização das investigações e do processo sobre o assassinato da freira Dorothy Stang ocorrido em fevereiro em Anapu no Pará. A medida, pedida 20 dias depois da morte da freira, contraria a opinião do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que é a favor da manutenção do caso na Polícia e Justiça estaduais. Depois de ter ido ao Pará e de ter analisado farta documentação sobre o caso, o procurador-geral concluiu que tinha havido uma grave violação aos direitos humanos. A transferência do inquérito e do processo da esfera estadual para a federal, explicou, é necessária para garantir que o Brasil honrará acordos internacionais sobre direitos humanos.

O ministro do STJ Arnaldo Esteves Lima, relator do pedido de federalização das investigações e do processo, determinou ontem mesmo ao Tribunal de Justiça do Pará que envie, num prazo de 10 dias, informações sobre o assassinato da freira. Segundo o STJ, as informações servirão de base para que o ministro examine o pedido de Claudio Fonteles.

PRIMEIRA VEZ

É a primeira vez que um procurador-geral da República pede que um caso seja transferido para a Polícia e Justiça federais. Essa possibilidade jurídica com a aprovação da reforma do Judiciário, no ano passado. A emenda constitucional 45 prevê o pedido de federalização quando houver grave violação de direitos humanos e for preciso garantir o cumprimento de pactos internacionais.

Fonteles concluiu, também, que houve omissão do Estado do Pará no episódio - a freira trabalhava em um programa que tinha o objetivo de garantir terra a trabalhadores rurais. "Ela foi covardemente assassinada", disse Fonteles, "e o Estado do Pará permaneceu inerte". O procurador lembrou que Dorothy chegou a ser denunciada como participante de uma quadrilha de homicidas. Segundo ele, isso foi "um absurdo".

Fonteles também ressaltou que no início das investigações Raifran das Neves Sales, suposto pistoleiro que teria sido contratado para executar o crime, disse no depoimento prestado a policiais estaduais que Chiquinho do PT, amigo da freira, teria sido o mandante do assassinato. E no mesmo dia Raifran prestou um outro depoimento na Polícia Federal "inocentando Chiquinho do PT e indicando como mandante o investigado Amair Feijoli da Cunha".

Fonteles garantiu também que essa transferência não atrasará as investigações, como temem setores da Justiça. Indagado sobre o fato de ter tomado uma decisão contrária à opinião do ministro da Justiça, o procurador-geral afirmou: "O Ministério Público Federal é independente."