Título: Governo liberaliza normas cambiais
Autor: Adriana Fernandes, Gustavo Freire, Silvana Rocha
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/03/2005, Economia, p. B1

Pressionado por exportadores a adotar medidas administrativas para segurar a queda do dólar, o governo anunciou ontem uma liberalização nas normas cambiais e de exportação que poderá ajudar a segurar a queda do dólar ao mesmo tempo em que aumenta o controle do governo sobre as remessas feitas ao exterior. A medida tende a favorecer uma elevação do preço da moeda americana, que já caiu 17% desde o pico de R$ 3,21 alcançado em maio do ano passado, fechando a semana em R$ 2,656. O diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), Alexandre Schwartsman, disse que as mudanças anunciadas ontem não devem mudar o fluxo de dólares para o País. Segundo ele, as transações que acontecem hoje vão continuar ocorrendo da mesma forma. Ele admitiu apenas que o objetivo das medidas é reduzir os custos das operações de câmbio e tornar as exportações mais "fáceis".

Pela lógica, no entanto, as medidas tendem a estimular a demanda por dólares, pelo menos marginalmente. Assim, somam-se a outras medidas já tomadas no mesmo sentido, como os leilões de contratos que trocam a variação do dólar pelos juros (swaps) e a compra gradual de reservas internacionais.

Segundo Schwartsman, as medidas aprovadas ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) inserem-se no conjunto das reformas da agenda do governo, que não se limita apenas à estabilidade, mas inclui também as mudanças na área da microeconomia que visam a aumentar a produtividade da economia brasileira e impulsionar o crescimento de longo prazo do País.

Ele destacou que as normas do mercado cambial vêm desde 1930 e foram herdadas de um passado de câmbio fixo e de crises do balanço de pagamentos. De acordo com o diretor, essas normas hoje impõem custos elevados ao BC e ao setor privado.

Pela nova norma, não será mais possível realizar pelas chamadas contas de não residentes (CC5) a transferência de recursos de terceiros, o que eliminará intermediários nessa transação. A transferência passará a ser feita diretamente entre o remetente e uma instituição financeira, que fará a remessa dos recursos para a conta do remetente no exterior. Ele acredita que ficará "um pouco mais difícil" a lavagem de dinheiro. Seria mais difícil, por exemplo, um escândalo do Banestado, admitiu. "Não é possível acabar com o assassinato ou com a infração das regras de trânsito, mas é possível colocar mais radares e policiais na rua. O mesmo vale para a CC5." A moeda estrangeira é um assunto que tem uma "carga de paixão" no Brasil, disse Schwartsman. Foram eliminados também limites de valores de transações com o exterior, como o de US$ 5 milhões para investimento brasileiro no exterior por grupo econômico por ano.