Título: País terá mais controle sobre remessas
Autor: José Ramos
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/03/2005, Economia, p. B4

O Conselho Monetário Nacional (CMN) restringiu as remessas de recursos ao exterior feitas pelas contas de não-residentes (CC5). Essas contas são abertas por pessoas ou empresas estrangeiras que têm negócios no Brasil ou por brasileiros que vivem no exterior. Mas ficaram famosas por serem usadas por pessoas e empresas instaladas no País interessadas em remeter divisas na penumbra da legislação. Nesses casos, os interessados depositavam seus reais na conta de um banco e essa instituição usava sua própria conta CC5, ou de um terceiro, para enviar o dinheiro ao exterior. Pelas novas regras, o brasileiro interessado em mandar dinheiro para fora não poderá mais usar a conta de não-residente. "O remetente, neste caso, fará o contrato de câmbio diretamente numa instituição financeira", disse o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), Alexandre Schwartsman.

A mudança aumentará o controle do BC sobre estas operações. Como as remessas antigas pela CC5 eram feitas por meio de depósito em reais, só ficavam registradas as remessas acima de R$ 10 mil, já que esse é o limite de depósito que deve ser comunicado pelos bancos às autoridades. Mas as operações de câmbio são registradas integralmente no Banco Central, independentemente do valor.

O diretor acredita que ficará um pouco mais difícil a lavagem de dinheiro. Seria mais difícil, por exemplo, um escândalo do Banestado, admitiu. "Não é possível acabar com o assassinato ou com a infração das regras de trânsito, mas é possível colocar mais radares e policiais na rua. O mesmo vale para a CC5." A moeda estrangeira é um assunto que tem uma "carga de paixão" no Brasil, observou.

O diretor acredita, no entanto, que as pessoas não deverão ser afetadas diretamente pela alteração. "Ninguém sabe hoje que os recursos remetidos ao exterior tinham de passar por uma conta de não-residente. Isto era uma transação feita entre bancos."

A alteração na norma, segundo Schwartsman, será mais sentida pelas empresas que precisam fazer remessas ao exterior. "Uma pessoa física faz poucas operações de remessa ao exterior. Já uma empresa precisa a todo momento fazer transferências de recursos para o pagamento de compromissos fora do País."

Os estrangeiros residentes no País também serão beneficiados pela possibilidade de comprar câmbio diretamente em mercado e realizar as remessas sem precisar de intermediários.