Título: Varig foi excluída do programa Refis II
Autor: James Allen
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/03/2005, Economia, p. B10

A Varig foi excluída do Paes, programa de parcelamento especial de dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e com a Receita Federal, também conhecido como Refis II. A exclusão aconteceu em dezembro e a empresa não paga desde janeiro de 2004, segundo informou ao Estado o chefe da Divisão de Gerenciamento de Grandes Devedores da Previdência, Marcelo Freitas. Procurada, a Varig afirmou que se considera incluída no programa e que a questão está sob disputa judicial. "A Varig entrou com pedido de reconsideração, mas isso não suspende a decisão da exclusão. Ela está excluída do Paes", afirmou Freitas.

A Varig deixou de pagar as parcelas do Paes referentes ao INSS em janeiro de 2004, alegando que uma decisão judicial lhe garantia o direito de compensar as parcelas do Paes com créditos que teria a receber do governo. Ao longo do ano, Varig e INSS viveram uma disputa administrativa sobre o caso, até que em novembro concluiu-se que ela não podia fazer essa compensação no Paes.

A Varig é uma das maiores devedoras do INSS, com uma dívida de R$ 1,2 bilhão. Desse total, apenas uma parte foi incluída no Paes. Apesar dessa enorme dívida, a Varig conseguiu junto à Justiça de Porto Alegre, e antes de sua exclusão do Paes, o direito a uma Certidão Negativa de Débito que atesta que ela está em dia com a União. A Advocacia Geral da União (AGU) já recorreu, mas o processo ainda tramita na Justiça.

VASP

Esta semana, a Justiça tornou indisponíveis os bens de 14 empresas do empresário Wagner Canhedo, dono da Vasp, em ação movida pela Procuradoria Geral Federal, órgão da AGU, em nome do INSS. A decisão inclui o Hotel Nacional, uma fazenda em Goiás e empresas de ônibus, entre outros negócios. Canhedo poderá continuar usufruindo dos bens, mas não pode vendê-los.

A decisão da 2.ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo refere-se a dois processos de execução fiscal, vencidos um em primeira instância e o outro em segunda. O argumento da Procuradoria se baseia no fato de que as empresas fazem parte de um mesmo grupo econômico e, portanto, têm responsabilidade solidária quanto ao pagamento das dívidas.

A decisão foi tomada justamente no momento em que a Vasp negocia um encontro de contas com a União. "A Vasp sempre alega que não paga pois está negociando com o governo. Mas os cofres públicos não têm como esperar por isso", disse Freitas. A dívida da Vasp com a Previdência é de R$ 891 milhões.