Título: Centro-Oeste se une para barrar mudança no ICMS
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/03/2005, Nacional, p. A7

Os três Estados da Região Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e o Distrito Federal são contra a unificação do ICMS nos termos da proposta de reforma tributária que está para ser votada pela Câmara. Esses Estados alegam que, mesmo com as alterações na emenda aceitas pelo Ministério da Fazenda, ainda terão perda de R$ 2,5 bilhões com as mudanças no ICMS. Como resultado dessa avaliação, o deputado Sandro Mabel (PFL-GO), um dos líderes da Frente Parlamentar do Centro-Oeste, vai apresentar requerimento para que a reforma tributária seja retirada de pauta ou que sua discussão seja adiada. Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no fim do mês passado, os secretários de Fazenda dos Estados do Centro-Oeste chegaram a defender a elaboração de um novo projeto de unificação do ICMS. A idéia era que esse novo texto substituísse a proposta que está na pauta do plenário da Câmara.

REAÇÃO

Com a reação contrária dos secretários de Fazenda dos outros Estados, eles passaram a propor que a nova legislação permita que os Estados possam elevar em 5 pontos porcentuais as alíquotas do ICMS de todos os produtos e serviços, como forma de evitar perdas.

A proposta que está na Câmara prevê que o ICMS terá alíquotas uniformes em todo o território nacional, por mercadoria, bem ou serviço, em número máximo de cinco. Prevê ainda que os Estados poderão estabelecer adicional de até 5 pontos porcentuais para, no máximo, quatro mercadorias ou serviços pelo prazo de três anos. Nas últimas negociações, o Ministério da Fazenda aceitou, segundo fonte governamental, que esse adicional chegue a 10%, desde que seja mantido o prazo de três anos.

O governo não aceita a proposta do Centro-Oeste, do adicional de 5 pontos em todos os serviços e bens, porque isso acabaria com a unificação do ICMS. Mas já aceitou a alíquota mínima do ICMS de 7%, e não de 4% como previsto inicialmente, desde que mantida a possibilidade de isenção para medicamentos e gêneros alimentícios de primeira necessidade.

O secretário-executivo do ministério, Bernardo Appy pediu que um grupo técnico avalie as alegadas perdas dos Estados do Centro-Oeste. Caso sejam confirmadas, Appy está disposto a encontrar uma saída que permita aprovar a segunda etapa da reforma tributária o mais rápido possível.

Os secretários de Fazenda dos outros Estados acham que o Centro-Oeste não quer aprovar a reforma tributária porque deseja continuar a dar benefícios fiscais como forma de atrair indústrias para a região. A unificação do ICMS acabará com essa possibilidade e, assim, com a guerra fiscal.