Título: AMB não quer caso Dorothy em Brasília
Autor: Roldão Arruda
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/03/2005, Nacional, p. A15

Em nota oficial divulgada pela sua direção, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou discordância em relação ao pedido de federalização do processo sobre o assassinato da missionária americana Dorothy Stang, assassinada no Pará, no dia 12 de fevereiro. Segundo os magistrados, o pedido feito pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, não se justifica constitucionalmente e pode atrasar o processo, em vez de dar maior agilidade, como se afirma. A transferência também seria uma "afronta ao princípio do juiz natural", de acordo com o texto. Ao justificar a posição contrária à federalização, os diretores da AMB observam que a polícia e a Justiça do Pará têm agido com eficiência. "O bárbaro crime contra a religiosa foi rapidamente elucidado pelas instituições locais", ressalta a nota. "A Justiça Estadual respondeu com eficiência às demandas policiais e está adotando todas as medidas necessárias para apurar as circunstâncias do crime e punir os responsáveis."

Segundo a AMB, que enviou emissários à região onde ocorreu o assassinato, a Justiça do Estado e todos os órgãos ligados à segurança pública "estão plenamente aptos para tratar da questão". Para a associação, a federalização "não se justifica constitucionalmente e causará, caso se concretize, prejuízos à agilidade do processo pela ausência da Justiça Federal na região do crime".

Mais adiante, o texto destaca que "o deslocamento de competência de crime já solucionado pela polícia configura afronta ao princípio do juiz natural e remonta aos tempos, felizmente já superados, em que o órgão acusador escolhia o juízo para a tramitação da causa".

A entidade de representação dos juízes conclui afirmando que confia plenamente na atuação da Justiça Estadual e repudia "toda e qualquer insinuação que parta do pressuposto de que a Justiça Federal se alinhará às soluções preconcebidas pelos setores que pugnam pela federalização".

DO OUTRO LADO

Na semana passada, os bispos católicos do Pará e entidades envolvidas com a reforma agrária e a defesa dos direitos humanos haviam divulgado nota apoiando a federalização proposta por Fonteles. No texto da nota, que divulgaram na sexta-feira, os bispos diziam que é impossível acreditar nas promessas do Tribunal de Justiça do Pará de que o caso da irmã Dorothy será julgado em seis meses, pois não tem sido essa a tradição no Estado.

"Nos últimos 33 anos, foram 772 assassinatos, com a realização de apenas três julgamentos de mandantes dos crimes", afirmava o texto dos bispos. Um desses julgamentos foi o do assassinato de Expedito Ribeiro, que resultou na condenação de Jerônimo Alves de Amorim, que teria sido o mandante do crime. "Lamentavelmente", observava o texto, "ele cumpre a sentença em prisão domiciliar, em sua luxuosa residência em Goiânia".

A nota lembrava ainda o caso de Eldorado de Carajás, com 19 mortos: "No final, apenas os dois comandantes da operação foram condenados, o coronel Pantoja e o major Oliveira, que estão presos no quartel da Polícia Militar de Belém."