Título: UE contesta vitória do Brasil na OMC
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/03/2005, Economia, p. B7

A União Européia (UE) tenta reverter a vitória obtida pelo Brasil em primeira instância na Organização Mundial do Comércio (OMC) no que se refere aos subsídios dados por Bruxelas aos produtores de açúcar. Ontem, os juízes internacionais reuniram as partes envolvidas na disputa para uma audiência que irá definir o julgamento final da OMC sobre a questão do açúcar. Em resposta às perguntas feitas pelos três juízes que irão julgar o caso, os europeus alegaram que a arbitragem feita em primeira instância "se equivoca" ao considerar os compromissos que Bruxelas fez em relação ao volume anual de subsídios. Já o Brasil pediu que os juízes determinem um prazo para que os europeus retirem os subsídios "sem demora", o que não foi feito na versão anterior da arbitragem. Para o diretor da Divisão de Contenciosos do Itamaraty, Roberto Azevedo, o Brasil está confiante em que a condenação aos subsídios europeus será mantida na decisão final que será divulgada em abril. Dois dos três juízes que participam do caso do açúcar também atuaram na disputa em que o Brasil saiu vitorioso contra os subsídios americanos ao algodão - a americana Merti Jonaw e o indiano Av Ganesan. Comenta-se que teria sido a americana a responsável pelo voto contrário à vitória do Brasil na disputa sobre o algodão.

Desta vez, a disputa ocorre em torno dos compromissos da UE de reduzir seus subsídios e, além do Brasil, foi aberta pela Austrália e Tailândia. Pelas regras de 1995, os europeus teriam o direito de exportar 1,3 milhão de toneladas de açúcar subsidiado. Em 2001, o volume foi de 4,7 milhões de toneladas e os subsídios possibilitaram que os europeus passassem da condição de importadores do produto para se tornarem o segundo maior exportador de açúcar no mundo, superados apenas pelo Brasil.

Uma das queixas do Brasil era sobre o açúcar que é importado pela UE do grupo de países pobres conhecido como ACP (África, Caribe e Pacífico). Ao contrário do que alegavam esses países, o Brasil não questionava seu acesso facilitado ao mercado europeu, mas o fato de Bruxelas estar reexportando cerca de 1,6 milhão de toneladas que compra desses países de volta ao mercado internacional. Com um mercado interno saturado por causa da superprodução gerada pelos subsídios, a Europa não tem outra alternativa senão desviar o produto para outros mercados, afetando o Brasil.

Esse volume reexportado contribuiu para que o limite de vendas subsidiadas da UE fosse ultrapassado. Respondendo às questões dos juízes, a UE alegou ontem que uma nota de rodapé no acordo agrícola de 1995 diz que o bloco não estaria incluindo essas reexportações em seus compromissos de redução de subsídios. Para Bruxelas, o Brasil assinou o acordo há dez anos sabendo desse detalhe e, por muito tempo, nada foi questionado.

Em sua primeira arbitragem sobre o açúcar europeu, a OMC aponta que a nota de rodapé não tem efeito legal, versão que o Brasil quer que seja mantida. Caso contrário, todo a vitória brasileira poderia estar comprometida.