Título: TSE livra Lula de pagar R$ 50 mil por discurso pró-Marta
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/03/2005, Nacional, p. A4

PALANQUE: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva livrou-se de ter de pagar multa de R$ 50 mil imposta pela Justiça Eleitoral de São Paulo como punição por discurso que fez em setembro em favor da candidatura à reeleição de Marta Suplicy (PT). O discurso foi feito na inauguração de prolongamento da Avenida Radial Leste. No julgamento de ontem, a maioria dos ministros concluiu que não ficou comprovado uso de bem público. Também observaram que a Constituição garante livre manifestação de pensamento. Disseram ainda que o discurso não afetou a igualdade de condições entre os candidatos. Dos ministros que participaram do julgamento, apenas Marco Aurélio Mello votou pela manutenção da cobrança da multa. Depois do julgamento, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, afirmou que já esperava essa decisão do TSE. Segundo ele, tratava-se de resquício do fenômeno eleitoral sem maior consistência jurídica. A Justiça em São Paulo tinha imposto a multa porque concluiu que houve manifesto ato de propaganda eleitoral em favor da candidatura de Marta. No discurso, Lula elogiou a prefeita e pediu que as pessoas votassem nela.