Título: Ministério Público tenta barrar decreto de Luizianne
Autor: Wilson Tosta
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/02/2005, Nacional, p. A4

FORTALEZA - O Ministério Público está questionando a decisão da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), de decretar situação de emergência. Na semana passada, os procuradores Oscar Costa Filho e Glauberton Sá e o promotor Francimauro Ribeiro entraram com ação contra o decreto, contestando seus critérios e período de abrangência. No sábado, o juiz Luís Alves Leite, da 4.ª Vara da Fazenda, considerou legítimo o decreto e derrubou a ação. Caberia recurso ao Tribunal de Justiça, mas Costa Filho decidiu mover ação, possivelmente hoje, contra um contrato fechado sem licitação. "Sem a emergência a cidade estaria um caos", disse o procurador-geral do município, Deodato Ramalho. "Pegamos Fortaleza com uma dívida enorme e precisávamos começar ações de emergência, como limpeza da cidade."

Na semana passada, Luizianne fechou, com base no decreto, os dois primeiros contratos sem licitação. Um é de remoção de entulhos e desobstrução de bueiros e o outro, questionado por Costa Filho, é com a agência de publicidade Time de Comunicação, pela campanha para pagamento do IPTU.

"Eles generalizaram medida excepcional. Deram cheque em branco para dispensa de licitação", acusa Costa. "A dispensa é indevida. Publicidade não é emergência." Ramalho acha que ele não entendeu o decreto. "A emergência é necessária para não haver descontinuidade de serviços públicos."