Título: Três capitais alegam desordem administrativa
Autor: Wilson Tosta
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/02/2005, Nacional, p. A4

RIO - Em três capitais, Fortaleza (CE), Manaus (AM) e Palmas (TO), a decretação de situação de emergência virou arma para enfrentar não a seca ou as enxurradas, mas a desordem administrativa em que os novos prefeitos dizem ter recebido as administrações. Mas, embora se beneficiem da dispensa de licitações, eles garantem pretender retornar à normalidade ainda no primeiro semestre e afirmam não cogitar recorrer ao artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispensa temporariamente do cumprimento de alguns de seus pontos cidades e Estados atingidos por catástrofes. Nas três cidades, os prefeitos - Luizianne Lins (PT-Fortaleza), Raul Filho (PT-Palmas) e Serafim Corrêa (PSB-Manaus) - não alegaram problemas financeiros, mas suas conseqüências, para baixar os decretos. "A falta de dinheiro é apenas um item, a rigor não justifica a emergência", diz o procurador-geral da capital cearense, Deodato Ramalho. "Estávamos na possibilidade da descontinuidade administrativa, sobretudo em saúde e educação." Ele explica que cerca de 6 mil terceirizados nesses setores tinham contratos vencidos, e quatro folhas de pagamento estavam atrasadas. "Ninguém pretende prorrogar isso (o decreto de emergência)", diz ele, que responde que "é claro" que o município vai cumprir a Lei Fiscal, sem recorrer ao adiamento de compromissos, que é condicionado à autorização da Assembléia.

O procurador-geral de Manaus, Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior, diz que a emergência foi decretada por causa do acúmulo de lixo nas ruas, provocado pelo atraso de 4 meses no pagamento das empresas coletoras e pela falta de contrato e material para varrição. Inicialmente, a medida, com vigência de 120 dias, só atingia o setor de limpeza urbana, para que licitações fossem preparadas e feitas. Depois, por causa de um vendaval, novo decreto estendeu a medida a toda a capital. "Encontramos a contabilidade com três meses de atraso", reclama ele, que nega que a prefeitura vá pedir alívio das obrigações da Lei Fiscal. "A lei faculta isso, mas a gente não vai utilizar, não."

Em Palmas, a medida, segundo o secretário de Governo, Donizeti Nogueira, foi baixada porque vários contratos de limpeza urbana, saúde e educação estavam vencidos ou venceriam em poucos dias. "O decreto de situação de emergência vai propiciar agilizar a contratação de pessoal, a renovação de contratos."