Título: Supremo dá liminar a Luiz Estevão no caso TRT
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/02/2005, Nacional, p. A8

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, deu liminar suspendendo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que remete para São Paulo o processo criminal em que o Ministério Público Federal acusa o senador cassado Luiz Estevão de envolvimento em desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. A liminar livra Estevão, por enquanto, do risco de ter prisão preventiva decretada, como pretende o MP. Em 2001, nas investigações sobre o suposto esquema, o Tribunal Regional Federal de São Paulo ordenou a custódia de Estevão. Denunciado por corrupção passiva e estelionato, ele acabou sendo absolvido pelo juiz Casem Mazloum. A procuradoria recorreu, pedindo nova ordem de prisão. Mas a defesa de outro envolvido, o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho Nicolau dos Santos Neto, levou o caso ao STJ, alegando direito a foro especial.

O STJ decidiu que o julgamento é competência do TRF, mas Estevão conseguiu no Supremo a liminar que retém os autos no STJ. Sua defesa de Estevão informou que ele foi absolvido, em primeiro grau, de todas as acusações formuladas pela Ministério Público.