Título: Com PPPs, lista de projetos muda
Autor: James Allen
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/02/2005, Economia, p. B5

Ministério do Planejamento vai alterar o Plano Plurianual 2004/2007 para adequá-lo à nova lei BRASÍLIA - O Ministério do Planejamento vai alterar a lista dos 23 projetos do Plano Plurianual 2004/2007 a serem oferecidos para as parcerias público-privadas (PPPs), uma nova modalidade de construção de obras em que empresas podem receber recursos do governo quando o lucro for insuficiente para explorar o serviço público oferecido. Para a equipe que trabalha com a regulamentação das parcerias, na prática, "a lista já não é mais aquela", pois alguns projetos já receberam recursos do Orçamento de 2005, como é o caso das obras de duplicação em dois trechos da BR-101, explica o chefe da Assessoria Econômica do ministério, Antônio José Alves Júnior.

Os 23 projetos continuam sendo a base de estudo para os contratos de parceria, mas o ministério está fazendo uma reavaliação à luz da nova lei. Alves Júnior explica que as grandes mudanças feitas no projeto durante sua tramitação no Senado forçaram a chamada "Unidade PPP" do ministério a concentrar-se nas negociações com o Congresso.

Só agora, com recursos orçamentários definidos para os estudos, a equipe poderá iniciar a pesquisa detalhada dos projetos. "Estamos, agora, fazendo um esforço para entender esses projetos do ponto de vista das parcerias público-privadas", salientou, ao lembrar que a lei que disciplina a nova modalidade de contrato só foi sancionada no dia 30 de dezembro.

"Queremos ter a maior liberdade possível para escolher os projetos", diz o economista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer pressa para a seleção do primeiro projeto, "mas pede cautela porque a primeira escolha tem que ser muito boa", ressalva.

Segundo Alves Júnior, os estudos estão sendo feitos para oferecer a maior garantia possível de sucesso aos novos empreendimentos.

A pressa será maior na regulamentação do órgão gestor, que escolherá os projetos, e do fundo garantidor. A idéia é apresentar as minutas dos decretos ao presidente já na semana que vem. O Planejamento elaborou o decreto que criará o órgão gestor das parcerias e o Ministério da Fazenda, com o decreto do fundo garantidor. "Queremos limpar o campo para agir", explicou o chefe da assessoria econômica.

Os empresários das indústrias de base já estão acompanhando as discussões sobre a formulação do fundo gGarantidor e do órgão gestor.

CRITÉRIOS MÍNIMOS

Durante reunião na semana passada, no Palácio do Planalto, dos representantes da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib) com os ministros da Fazenda, Antônio Palocci; do Planejamento, Nélson Machado; do Gabinete Civil, José Dirceu, e dos presidente e vice-presidente do BNDES, Guido Mantega e Demian Fiocca, foram definidos os critérios mínimos para a criação do fundo que vai assegurar aos investidores e empreendedores o cumprimento dos contratos das parcerias em caso de inadimplência do poder público.

O presidente da Abdib, Paulo Godoy, disse haver consenso entre o governo e a iniciativa privada sobre a necessidade de definir claramente quais recursos do governo o integrarão, assim como a forma de sua migração, do poder público para o fundo garantidor.

As garantias são importantes para os contratos porque as parcerias criadas pela nova lei podem ter entre cinco e 35 anos, podendo ser prorrogadas.

"Há entendimento também de que a sua regulamentação deverá determinar como será o acesso do parceiro privado aos recursos do fundo em caso de inadimplência do governo no cumprimento do contrato", disse. "Os financiadores certamente vão avaliar com cuidado os mecanismos de garantias", disse Godoy, citando como exemplo, o Banco Mundial, que já demonstrou interesse em financiar os projetos por esta nova modalidade de contrato.

Godoy encontrou a equipe de governo motivada para acelerar a regulamentação das parcerias. O presidente, disse, está "muito empenhado em resolver a regulamentação das parcerias público-privadas e superar os obstáculos administrativos".

Os critérios para a escolha dos primeiros projetos levará em conta três critérios, segundo Godoy. Não haver grandes complicadores na área ambiental, serem estruturantes e terem um marco regulatório claro.

"Estes são, na verdade, pontos de partida, condições sem as quais não é possível nem começar a discutir os projetos", confirma Alves Júnior.