Título: Mais cinco processos contra cartões de crédito
Autor: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/02/2005, Economia, p. B9

BRASÍLIA - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, instaurou ontem cinco novos processos administrativos contra operadoras de cartões de crédito e Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço (Abecs). Agora, já são 19 os processos individuais abertos nas últimas duas semanas para investigar se houve descumprimento do acordo assinado em 1998, entre empresas e o órgão federal, que acabava com a prática de envio de cartões de crédito sem solicitação prévia dos clientes. Os novos processos, publicados ontem no Diário Oficial, atingem as administradoras do ABN-Amro, Bradesco e Fininvest; as do Itaú, Unibanco, Caixa Econômica Federal e Credicard também são investigadas. Por meio da assessoria da Abecs, as operadoras voltaram a informar que estão analisando as notificações.

As empresas têm dez dias para apresentar defesa ao DPDC, a contar do recebimento das notificações. Se as denúncias forem comprovadas, as administradoras podem receber multa em torno de R$ 500 mil, valor estabelecido no acordo em caso de descumprimento. A conclusão sobre a condutas cabe ao DPDC. As investigações foram motivadas por denúncias encaminhadas por Procons estaduais, representantes estaduais do Ministério Público e consumidores.