Título: Fazendeiro de Goiás espera intervenção há 18 anos
Autor: Ribamar Oliveira e Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/03/2005, Nacional, p. A4

Entre os milhares de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), um em particular demonstra que decretar intervenção federal nos Estados não resolve o problema do descumprimento de decisões judiciais. Em 19 de dezembro de 1986, quando o País era governado pelo ex-presidente José Sarney, hoje senador pelo PMDB do Amapá, o STF determinou que fosse feita intervenção federal no Estado de Goiás a pedido de um fazendeiro de Doverlândia. Passados 18 anos, a intervenção não foi realizada, apesar da determinação do STF, e o dono da fazenda Três Lagoas, Miguel Carlos Coimbra Rinaldi, ainda insiste em conseguir uma decisão judicial para reaver a posse das terras invadidas por diversas famílias em 1986. Com pedido de preferência de julgamento, já que o fazendeiro tem mais de 65 anos, o processo está desde o dia 11 no gabinete do presidente do Supremo, Nelson Jobim.

A disputa judicial em torno da Três Lagoas começou quando Rinaldi protocolou uma ação de reintegração de posse na Comarca de Caiapônia. A Justiça concedeu uma liminar e determinou o retorno da posse ao fazendeiro. Para cumprir a decisão foi requisitada força policial. Mas, segundo o STF, o pedido não foi atendido.

O juiz comunicou por duas vezes ao Tribunal de Justiça de Goiás a impossibilidade de executar a decisão. Rinaldi não conseguiu a reintegração da posse da fazenda que, de acordo com ele, era produtiva na época da invasão. Por esse motivo, ele encaminhou o pedido de intervenção federal ao STF.

O Supremo decretou a intervenção para que fosse cumprida a reintegração de posse. Conforme informações divulgadas pelo STF, a requisição de intervenção foi comunicada em 1987 a José Sarney, então presidente. Em 12 de fevereiro de 2004, o advogado de Rinaldi entregou uma reclamação no STF contra a demora no cumprimento da intervenção.

EXTINÇÃO

Em 3 de março do ano passado, o então presidente do Supremo, Maurício Corrêa, determinou a expedição de um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo informações sobre o cumprimento da intervenção federal. Em resposta ao ofício, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, pediu que a reclamação de Rinaldi seja extinta sem julgamento por perda de objeto.

Segundo Costa, a decisão do STF de decretar a intervenção não poderia mais ser cumprida porque a liminar que determinou a reintegração de posse teria sido suspensa posteriormente pelo Tribunal de Justiça de Goiás. O advogado-geral também informou que a Presidência não concretizou a intervenção federal no Estado. Costa disse ainda que a fazenda foi desapropriada por um decreto de setembro de 1989. Em manifestação enviada ao STF, o Estado de Goiás também pediu a extinção do processo sem julgamento do mérito. (M.G.)