Título: Justiça seqüestra R$ 30 mi da Prefeitura de São Paulo
Autor: Ribamar Oliveira e Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/03/2005, Nacional, p. A4

Por ordem judicial, cerca de R$ 30 milhões foram seqüestrados do caixa da Prefeitura de São Paulo em janeiro e fevereiro. Os recursos foram utilizados para o pagamento de precatórios. O secretário de Finanças de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, disse ao Estado que já existem decisões judiciais autorizando novos seqüestros no valor de R$ 200 milhões, o que poderá ocorrer a qualquer momento. A dívida da Prefeitura com os precatórios judiciais chega a R$ 5,2 bilhões, segundo Costa. Deste total, R$ 3,046 bilhões já estão vencidos e ainda não foram pagos. Ele acusa a ex-prefeita Marta Suplicy de não ter pago os valores de 2003 e de 2004 do parcelamento de precatórios realizado em 2000, que atingem R$ 444 milhões. Marta não pagou também, segundo Costa, a correção do parcelamento feito em 1988, que chega a R$ 946 milhões.

O secretário de Finanças defende a proposta de troca dos débitos dos precatórios por títulos públicos e a posterior utilização dos papéis para pagar parte da dívida ativa do município. "Quem receber os títulos vai negociar com quem tem dívida a pagar à Prefeitura. Os papéis serão comprados pelos interessados com deságio e posteriormente usados para pagar a dívida ativa ao par (pelo valor de face)", explicou.

Costa disse que atualmente essas operações de compra de precatórios são feitas pelos grandes escritórios de advocacia. "Eles compram os precatórios com deságio e depois entram na fila para receber", observou. Deste ponto de vista, a proposta iria apenas regularizar uma prática do mercado. "Se a troca dos precatórios por títulos for aprovada, esse mercado será ampliado."

Os detentores dos precatórios, explicou o secretário, também têm interesse na venda, pois assim poderão receber os seus recursos de forma mais rápida. Com a regularização do mercado, o deságio poderá cair, pois haverá mais interessados em adquirir os títulos.

DÍVIDA TOTAL

A gestão Marta Suplicy estimou que a dívida ativa do município atinge cerca de R$ 30 bilhões, segundo Costa, o que é muito superior aos débitos com precatórios. "Pode ser que o valor esteja um pouco inflado. Nós estamos checando a informação", afirmou. O secretário disse que a Prefeitura só aceitará que os títulos sejam utilizados para quitar a dívida ativa com o município.

A explosão do endividamento da Prefeitura de São Paulo, que atualmente supera os R$ 31 bilhões, ocorreu com a emissão de títulos municipais, em meados da década de 1990, pelo ex-prefeito Paulo Maluf para o pagamento dos precatórios que estavam pendentes de pagamento na data da promulgação da Constituição de 1988. O então secretário de Finanças da Prefeitura era Celso Pitta.

O Senado chegou a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a emissão dos títulos feitos pelos municípios de São Paulo, Campinas, Guarulhos, Osasco e pelos Estados de Pernambuco, Santa Catarina e Alagoas. A CPI concluiu que a maior parte dos recursos arrecadados com a emissão dos títulos foi desviada para outras finalidades.

A equipe de Pitta foi acusada pela CPI do Senado de vender a "tecnologia" de cálculo dos precatórios, que serviu de base para a emissão dos títulos, para os outros municípios e Estados.