Título: Juristas apontam necessidade de mais recursos e novos códigos processuais
Autor: Gilse Guedes
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/02/2005, Nacional, p. A4

"Reforma processual alguma será eficaz enquanto governantes e legisladores não reconhecerem aquilo que é óbvio, ou seja, a concepção caolha que enxerga o Poder Judiciário como o aleijão entre os poderes, o 'primo pobre' que, em função da tradicional pobreza, deverá se contentar com verbas exíguas e ridículas dotações orçamentárias", alertou ontem o jurista Manuel Alceu Affonso Ferreira. Para Affonso Ferreira, "a justa proporcionalidade na distribuição, entre os poderes, dos recursos arrecadados aos contribuintes, deveria ser a preocupação fundamental e primeira de qualquer reforma processual eficiente, mas infelizmente não é, e jamais o foi".

O jurista avalia que "até que se estabeleça uma divisão minimamente razoável dos recursos estatais, as propostas de reforma, alterações na legislação processual, criação de conselhos externos, súmulas vinculantes etc., não passarão de miragens e jogos de cena que talvez consigam atrair, iludindo-lhes a boa-fé, aos leigos e desavisados, mas que certamente não serão de nenhuma utilidade prática para os jurisdicionados".

Affonso Ferreira advertiu que "a Justiça brasileira exige muito mais do que simples exercícios de academicismo processual, incapazes de alterar a realidade forense de todos os dias".

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho, Grijalbo Coutinho, "olhar mais para a sociedade é a missão de todos os poderes, não só do Judiciário". Ele observou: "A gente tem que quebrar sim algumas rotinas, mas para isso devem ser feitas alterações na lei processual. O poder público precisar dar meios para que o juiz possa trabalhar em condições adequadas, além de promover reforma processual que elimine uma série de recursos e de incidentes protelatórios."

Rodrigo Collaço, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, considera que os juízes não estão isolados, "ao contrário, há um esforço permanente da magistratura de aproximação com a sociedade". O presidente da Associação dos Juízes Federais, Jorge Maurique, disse que "o Judiciário não está sendo politizado, mas utilizam o Judiciário para judicializar políticas públicas". Ele afirmou que o Judiciário "não está aí para fazer política pública ou enaltecer biografias".

Para o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Celso Limongi, a reforma do Judiciário, "não serve para agilizar processos ou para aperfeiçoamento do Judiciário". Limongi afirmou: "Perdemos a oportunidade de uma reforma com cientificidade, foi uma reforma superficial."