Título: Países vizinhos vão ajudar governo a abrir arquivos
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/02/2005, Nacional, p. A8

Com o auxílio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), um pool de países latino-americanos que enfrentaram períodos de ditadura vai ajudar o Brasil a abrir os arquivos secretos do regime militar (1964-1985). A parceria foi discutida pelo ministro Nilmário Miranda, chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, com representantes da Unesco, de organizações não-governamentais (ONGs) e dos governos da Argentina, do Chile e do Uruguai no Fórum Social Mundial, encerrado anteontem em Porto Alegre. A proposta de parceria internacional será levada por Nilmário à próxima reunião da Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, criada pelo governo no fim do ano passado, por medida provisória. Os trabalhos da comissão, paralisados há um mês por causa do recesso e férias de ministros, foram retomados esta semana, segundo disse ontem o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, após tratar do assunto com o ministro interino da Casa Civil, Swedenberger Barbosa.

Nilmário relatou que os dirigentes da Unesco e das instituições com os quais conversou em Porto Alegre comprometeram-se a fornecer informações e toda a experiência internacional nesse tema. Entre as que ofereceram ajuda está a ONG Mães da Praça de Maio, que reúne familiares de mortos e desaparecidos no regime militar argentino. O Paraguai, que abriu seus arquivos há mais de seis anos, também será convidado.

Segundo o ministro, o governo planeja uma série de ações para acelerar a abertura dos arquivos. Na sua reunião de instalação, em dezembro, a comissão requisitou os arquivos em poder das Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica -, da Agência Brasileira de Informação (Abin), que incluem os do extinto Serviço Nacional de Informação (SNI) e da Polícia Federal, além de outros órgãos de Estado que tenham documentos do período.

Os documentos ficarão expostos à consulta pública no Arquivo Nacional, no Rio, subordinado à Casa Civil. Se algum trouxer informação nova sobre crimes - como tortura, assassinato e perseguição política após o período coberto pela Lei da Anistia (de 1947 a 1985) -, os responsáveis serão processados e punidos. Mas o governo não pretende mudar a lei para alcançar os crimes anteriores.

Os documentos que já estiverem com o prazo de sigilo vencido, sejam rotulados como secretos, confidenciais ou reservados, serão remetidos já e abertos ao público. Os demais, particularmente os ultra-secretos, com sigilo em vigor, serão submetidos à comissão, integrada por 7 ministros e com poderes para reclassificar o caráter do sigilo e sua validade. A ressalva diz respeito aos documentos sobre fatos pessoais ou de caráter íntimo. O governo baixará nos próximos dias um ato disciplinando a forma como os envolvidos nessas circunstâncias poderão ter acesso e até impedir a divulgação de documentos que avancem sobre seu direito à privacidade.