Título: Reforma política poderá prorrogar mandatos
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/01/2005, Nacional, p. A6

O projeto de reforma política que está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara assim que os deputados retomarem os trabalhos promove uma disfarçada prorrogação de mandatos dos eleitos em 2002 e já causa polêmica. O deputado Ricardo Zarattini (PT-SP), por exemplo, diz que a proposta "é uma imoralidade". O ataque de Zarattini atinge um companheiro de partido, o deputado Rubens Otoni (PT-GO), autor do substitutivo da reforma política, que, se depender do autor, será votado em fevereiro na CCJ.

O artigo 5.º do substitutivo estabelece que os detentores de mandato de deputado - federal, estadual e distrital - têm preferência para ocupar os primeiros lugares das listas dos candidatos dos partidos nas eleições do ano que vem.

Para tanto, até a véspera da convenção para a escolha de candidatos, eles deverão fazer o comunicado, por escrito, ao partido.

A ordem na lista partidária tem regra simples. O mais votado fica em primeiro lugar e, assim, sucessivamente. Em São Paulo, por exemplo, o petista mais votado foi José Dirceu. Ele ficará na ponta.

Para agradar aos suplentes e evitar a surpresa do voto, o relator teve o cuidado de dar-lhes um bom lugar na lista partidária. Eles terão prioridade na ordenação da lista sobre os demais detentores de mandato, desde que tenham permanecido no seu partido ou migrado para uma legenda com a qual estiveram coligados em 2002.

Nada disso conquista Zarattini, que é o quarto suplente de deputado por São Paulo, está no exercício do mandato e poderia ser beneficiado pela lei, caso aprovada. "É uma imoralidade. Trata-se de prorrogação de mandato. Impede a renovação de forma total", ataca.

O autor do substitutivo, Rubens Otoni, diz que teve o cuidado de deixar para o partido decidir se usará ou não o critério da maior votação para fazer as suas listas de candidatos. "O privilégio para quem já é parlamentar não é automático. Tive o cuidado de deixar a expressão 'salvo deliberação em contrário do órgão competente'." Isso, diz ele, dará ao partido autonomia para decidir.