Título: Transferência de renda ainda é apenas um terço do necessário
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/01/2005, Nacional, p. A12

Projeções feitas pela área social do governo, com base em estudos e dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), mostram que o volume de recursos necessário à erradicação da pobreza no País chega a R$ 49,7 bilhões. Este é o valor que precisaria ser transferido anualmente às famílias cuja renda per capita é inferior hoje a R$ 159 mensais. A cifra é três vezes maior do que será mobilizado em 2005 pelo governo Lula para os programas de transferência de renda, do Bolsa-Família aos benefícios pagos a idosos e deficientes amparados pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que são apenas uma parte do gasto total com assistencialismo. Estes programas atendem apenas famílias que vivem com menos de R$ 100 por integrante, ou seja, que estão na faixa de pobreza medida pelo Ipea, enquanto as aposentadorias pagas pelo INSS atingem mesmo quem está acima da linha de pobreza.

De acordo com os especialistas, ainda é cedo para medir os efeitos do Fome Zero sobre os indicadores de desigualdade, na medida em que o Bolsa-Família atingiu 6,5 milhões de famílias apenas em dezembro deste ano; o que equivale a cerca de 26 milhões de pessoas. No ano passado, segundo os dados do Ipea, havia 57,9 milhões de pessoas vivendo na pobreza.

A proporção de pobres cresceu no primeiro ano de governo do PT, embora um dos índices de desigualdade - dado pela razão entre a renda dos 10% mais ricos e a dos 40% mais pobres - tenha caído um pouco. Essa contradição poderia ser explicada pelo fato de os pobres terem obtido um ganho de renda superior aos ricos, mas não suficiente para ultrapassar o limite de R$ 159.

Como as restrições fiscais são grandes, setores do governo defendem a redistribuição do gasto assistencial global - atualmente em R$ 74 bilhões. Essa é a chamada tese da "focalização", que propõe concentrar os gastos em transferência de renda para quem efetivamente precisa.

"O tamanho da dívida social é de tal intensidade e estabilidade que é fundamental que a política social seja capaz de criar critérios de prioridade", opina o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, Ricardo Henriques.

Segundo ele, um bom sistema de avaliação também pode ajudar a melhorar a qualidade do gasto social, reduzindo tanto o desperdício quanto o uso clientelista dos programas, como vem ocorrendo em algumas localidades atendidas pelo Bolsa-Família.

O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, destaca que a parceria firmada recentemente com o Ministério Público ajudará no controle externo do programa e que, nos municípios, serão criados comitês de controle social de "caráter fiscalizatório e pedagógico".