Título: Para entidades médicas, decisão é inconstitucional
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/02/2005, Nacional, p. A5

O governo federal chegou a apresentar uma minuta de decreto, preparado pela Casa Civil, em que previa uma prova única de validação dos diplomas de medicina de todos os brasileiros formados no exterior e para os estrangeiros que pretendem trabalhar no País. Mas com uma exceção: os cubanos e os brasileiros formados em Cuba - caso dos 40 que voltam em julho -, que teriam a validação automática do diploma. A alternativa criada pela Casa Civil irritou os integrantes da comissão criada dentro do Ministério da Educação para analisar o processo de validação. Representantes da Associação Brasileira de Escolas de Medicina (Abem), Associação Brasileira de Medicina (ABM), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que integram o comitê, rejeitaram a proposta do governo.

"Essa não é uma alternativa aceitável e não é o que propusemos. Não é possível se criar uma distinção apenas para um país. É até inconstitucional. Ou se abre para todos, ou para nenhum", disse Genário Barbosa, conselheiro da CFM que representou o órgão no comitê.

Hoje, a validação dos diplomas é feita pelas universidades públicas, mas cada uma pode fazer a prova que desejar, o que gera muitas críticas de desigualdade nas avaliações. O comitê propôs que a prova única fosse realizada no mesmo dia em todo o País, com uma parte teórica e outra prática. "A lei que criou o conselho de medicina prevê que é necessária uma validação. Um decreto não pode desfazer isso. Criou-se um nó jurídico que não sabemos como ficou", contou o conselheiro.

Barbosa explicou que na última reunião do grupo a proposta do governo não foi aceita. Depois disso, o encontro de novembro foi cancelado e os integrantes não tiveram mais notícias sobre o assunto. O CFM é totalmente contrário à tentativa de validação automática dos diplomas, de Cuba ou de qualquer outro país. "É uma questão de qualidade. Temos que garantir a qualidade na medicina no País e só com a prova podemos avaliar o médico e adequar sua formação à realidade brasileira."