Título: Bastos endossa Jobim e repete que 'nenhum servidor é dono da nação'
Autor: Fausto Macedo,Simone Harnik
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/02/2005, Nacional, p. A8

O ministro Marcio Thomaz Bastos, da Justiça, advertiu ontem que nenhum servidor público pode atuar como dono da Nação. "Nós todos somos servidores públicos, pagos pelos cidadãos e pelos impostos, essa é a minha posição não só em relação aos juízes", declarou Bastos antes da solenidade de posse de 200 novos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele sugeriu a revogação do vocábulo autoridade. "Nenhum funcionário pode esquecer essa condição de servidor público", enfatizou ele, endossando palavras do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que recomendou aos magistrados que não ajam como donos da Nação. "Não estou fazendo qualquer restrição ou imputação aos juízes, mas nenhum funcionário pode esquecer da sua condição, que não é autoridade. Eu acredito que uma boa semântica será abolir o vocábulo autoridade e passar a usar simplesmente servidor público." Comandante da reforma do Judiciário, Bastos anotou que "durante muito tempo o Brasil cansou de ver pessoas, algumas vezes policiais, outras vezes funcionários administrativos, dizerem 'eu sou autoridade'". Para o ministro, o Conselho Nacional de Justiça vai ter dois papéis, um de corregedoria e outro de planejamento estratégico. Tal qual Jobim, ele condenou um Judiciário como ilhas isoladas. "Temos muitas Justiças no Brasil, a trabalhista, a criminal, a civil, a Justiça de primeira instância, a de segunda, a Justiça Federal, os tribunais superiores em Brasília, os Tribunais de Justiça", acentuou Bastos. "Tudo isso, como diz o ministro Jobim, funciona assim como um arquipélago", observou o ministro. "O Conselho tem condição, na sua estrutura e nos seus fundamentos, de se tornar um grande órgão de governança judiciária, integrando os sistemas, fazendo um ganho de qualidade em relação à atuação de cada tribunal, enfim, um organismo que transforme esse arquipélago efetivamente no grande continente judiciário que o Brasil merece." CARAPUÇA Os novos desembargadores, ontem empossados, eram juízes dos 3 tribunais de alçada extintos pela reforma. A solenidade foi conduzida pelo desembargador Luiz Tâmbara, presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Ele garantiu que nunca agiu como dono da Nação. "Sempre agi com muita humildade em 38 anos de carreira, me considero um servidor de quem procura a Justiça. Só quem age como dono do poder e que veste a carapuça é que poderia se sentir ofendido. Entendi aquele recado a uma minoria de juízes que pode sim exercer suas funções além dos limites." Tâmbara disse que "não há nada de errado" com o Judiciário. "O que há é um excesso de demandas", afirmou. "O Judiciário recebe uma carga muito grande de processos. Faz parte da cultura do Brasil." Ele cobrou melhores condições."Se pudéssemos dar uma estrutura melhor de trabalho para os desembargadores teríamos maior produtividade." O presidente declarou que "está gerindo o poder com extrema responsabilidade". Destacou que o último relatório de gestão fiscal, de 31 de dezembro, mostra que o Judiciário paulista fechou com 4,67% da receita líquida do Estado, "muito abaixo dos limites da Constituição e da Lei Fiscal".